Boletim Oficial da RAEM - CPU - Legislação

Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2026

DSAJ — 2026/03/11

Renova e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, renova o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2026

DSAJ — 2026/02/25

Decide a 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2025

DSAJ — 2025/07/16

Designa o vogal substituto do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2025

DSAJ — 2025/02/19

Designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2024

DSAJ — 2024/04/10

Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Taipa Central - 2».

Regulamento Administrativo n.º 8/2024

DSAJ — 2024/03/18

Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2023

DSAJ — 2023/02/22

Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023

DSAJ — 2023/01/26

Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2022

DSAJ — 2022/11/30

Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 1 e da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 2».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2022

DSAJ — 2022/07/27

Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este - 2».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022

DSAJ — 2022/03/16

Designa um indivíduo como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.

Regulamento Administrativo n.º 6/2022

DSAJ — 2022/02/14

Classificação e finalidade dos solos.

Regulamento Administrativo n.º 7/2022

DSAJ — 2022/02/14

Aprova o Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021

DSAJ — 2021/03/24

Designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020

DSAJ — 2020/03/18

Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2019

DSAJ — 2019/12/11

Designa um indivíduo como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017

DSAJ — 2017/03/17

Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015

DSAJ — 2015/09/09

Designa dois vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de outros vogais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015

DSAJ — 2015/04/29

Designa um substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.

Regulamento Administrativo n.º 2/2015

DSAJ — 2015/02/24

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico).

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2015

DSAJ — 2015/02/13

Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014

DSAJ — 2014/11/26

Nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014

DSAJ — 2014/10/22

Exonera um substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa um outro substituto do vogal do mesmo Conselho.

Rectificação

DSAJ — 2014/07/23

Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2014

DSAJ — 2014/03/26

Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014

DSAJ — 2014/03/19

Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2014

DSAJ — 2014/03/12

Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2014

DSAJ — 2014/03/05

Nomeia, em regime de acumulação, o secretário-geral do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Ordem Executiva n.º 10/2014

DSAJ — 2014/03/03

Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Regulamento Administrativo n.º 3/2014

DSAJ — 2014/02/24

Conselho do Planeamento Urbanístico.

Lei n.º 12/2013

DSAJ — 2013/09/02

Lei do planeamento urbanístico.