https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44423Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.DSAJ2023/10/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44148Renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.DSAJ2023/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41921Renova o mandato e designa vários membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.DSAJ2020/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39130Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.DSAJ2017/10/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38801Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.DSAJ2017/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38480Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010.DSAJ2017/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37393Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho.DSAJ2016/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34459Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.DSAJ2014/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33329Renova a nomeação dos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.DSAJ2013/05/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30869Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho.DSAJ2011/07/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29570Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.DSAJ2010/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29440Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. DSAJ2010/04/27