https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43335Sistemas de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil.DSAJ2022/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34589Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012. DSAJ2014/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33108Altera os artigos 3.°, 10.° e 14.° da Portaria n.° 282/96/M, de 11 de Novembro. DSAJ2013/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32646Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre a Optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais no Aeroporto Internacional de Macau e a Instalação de Equipamentos de Pré-tratamento de Gordura».DSAJ2012/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32109Certificação de aeródromos.DSAJ2012/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30209Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau».DSAJ2011/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29967Altera os artigos 1.º, 2.º, 4.º e 6.º da Portaria n.º 233/95/M, de 14 de Agosto. DSAJ2010/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27157Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007.DSAJ2008/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26122Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil e a Organização da Aviação Civil Internacional, relativo à assistência desta Organização no processo de aquisição dos sistemas de comunicação Aeronautical Telecommunications Network (ATN) e Air Traffic Services Message Handling System (AMHS) e a sua instalação no Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ2007/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25957Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005.DSAJ2007/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24852Altera os artigos 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, e pela Ordem Executiva n.º 36/2004.DSAJ2006/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24815Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». DSAJ2006/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24734Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2».DSAJ2006/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24444Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto».DSAJ2006/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23497Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ2005/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22854Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.os 2 e 6 do respectivo Anexo.DSAJ2004/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17914Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei 41/88/M, de 30 de Maio.DSAJ1999/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17315Delega poderes no comandante do Corpo de Bombeiros, como outorgante, de um protocolo, tendo por objectivo regular a cooperação do Corpo de Bombeiros de Macau, no âmbito das acções de prevenção de fogo e do serviço de salvamento e combate contra incêndios, no Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1999/08/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16871Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de um sistema microondas no Aeroporto Internacional de Macau, que assegure a ligação directa ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Zhuhai.DSAJ1999/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16000Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro.DSAJ1998/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15755Aprova a regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau. — Revogações.DSAJ1998/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15563Altera o escalonamento referido no artigo 1.º da Portaria n.º 133/96/M, de 3 de Junho. (Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau). — Revoga a Portaria n.º 133/96/M.DSAJ1997/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14688Estabelece o regime das bagagens e outros volumes abandonados no Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1996/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14670Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. Revoga a Portaria n.º 228/95/M, de 7 de Agosto.DSAJ1996/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14208Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1996/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13697Determinando que o Aeroporto Internacional de Macau seja uma nova fronteira.DSAJ1995/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13698Voto de congratulação.DSAJ1995/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13663Determinando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1995/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13503Regulamenta as condições de emissão, revalidação, suspensão ou revogação das licenças do pessoal aeronáutico e fixa as respectivas taxas.DSAJ1995/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13507Regulamenta a realização de serviços aéreos não regulares para ou do Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1995/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13502Define a área confinante com o Aeroporto Internacional de Macau que fica sujeita a servidão aeronáutica.DSAJ1995/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13477Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1995/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8853Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/88/M, de 30 de Maio, (Aeroporto Internacional de Macau).DSAJ1989/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8090Define as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1988/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8089Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1988/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7743Criando um grupo consultivo para o Aeroporto Internacional de Macau.DSAJ1987/12/14