https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41795Aprova a Norma sobre Acústica.DSAJ2020/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40764Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental.DSAJ2019/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38886Autoriza as obras da substituição dos canos de lançamento de águas residuais da ETAR da Península de Macau, entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte. DSAJ2017/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34987Aprova a Norma sobre Acústica.DSAJ2014/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34970Prevenção e controlo do ruído ambiental.DSAJ2014/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12862Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental.DSAJ1994/11/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12858Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental.DSAJ1994/11/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12763Aprova o regime sancionatório pelo incumprimento das disposições legais que regulam o ruído ocupacional.DSAJ1994/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11947Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional.DSAJ1993/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11067Regula a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas sonoros de alarme e segurança.DSAJ1992/04/27