https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46058Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44971Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».DSAJ2024/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44212Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022.DSAJ2023/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44100Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022. DSAJ2023/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44101Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022. DSAJ2023/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43778Altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022. DSAJ2022/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43622Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. DSAJ2022/09/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43547Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022.DSAJ2022/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43456Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018.DSAJ2022/07/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43418Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. DSAJ2022/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43209Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos.DSAJ2022/02/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42653Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019.DSAJ2021/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42631Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão.DSAJ2021/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42040Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020.DSAJ2020/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41916Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.DSAJ2020/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41670Prorroga até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019.DSAJ2020/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40951Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis.DSAJ2019/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40952Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas.DSAJ2019/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40812Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.DSAJ2019/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40813Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018.DSAJ2019/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40422Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais.DSAJ2018/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40423Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico.DSAJ2018/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40302Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40303Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40304Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39924Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016. DSAJ2018/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38348Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.DSAJ2017/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38110Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.DSAJ2016/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35986Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012.DSAJ2015/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31812Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». DSAJ2012/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31673Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação. DSAJ2012/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30095Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008. DSAJ2010/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26706Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.DSAJ2008/02/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26653Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.DSAJ2008/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15303Regulamenta a proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas de jurisdição marítima.DSAJ1997/08/25