https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46469Decide a 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022.DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46333Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.DSAJ2026/01/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46244Classificação do 1.º Grupo de Bens Móveis.DSAJ2025/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46072Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações.DSAJ2025/10/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45045Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. DSAJ2024/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44810Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2. DSAJ2024/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44801Classificação do 4.º Grupo de Bens Imóveis. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44680Plano de salvaguarda e gestão do «Centro Histórico de Macau». DSAJ2024/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44163Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. DSAJ2023/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43208Aprova o Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040). DSAJ2022/02/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43062Aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados.DSAJ2021/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42921Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. DSAJ2021/11/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42896Classificação do 3.º Grupo de Bens Imóveis.DSAJ2021/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42245Fixa, no âmbito dos procedimentos de classificação do Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, do Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), do Edifício na Estrada Nova, n.º 2 e da Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó), as zonas de protecção provisórias, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural). DSAJ2020/11/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42232Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.DSAJ2020/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41915Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. DSAJ2020/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41397Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações.DSAJ2019/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41224Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis.DSAJ2019/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40354Classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun como sítio e fixação da respectiva zona de protecção.DSAJ2018/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40300Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40275Fixa, no âmbito do procedimento de classificação do Templo de Sin Fong, do Edifício na Calçada do Gaio, n.º 6, do Cemitério de S. Miguel Arcanjo e da Feira do Carmo (Antigo Mercado Municipal da Taipa), as zonas de protecção provisórias.DSAJ2018/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39514Fixa, no âmbito do procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona de protecção provisória.DSAJ2018/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38316Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção.DSAJ2017/01/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37937Aprova a «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor». DSAJ2016/10/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36968Fixa, no âmbito do procedimento de classificação do Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal, a zona de protecção provisória, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).DSAJ2015/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34357Conselho do Património Cultural.DSAJ2014/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33672Lei de Salvaguarda do Património Cultural.DSAJ2013/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26895Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia.DSAJ2008/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24934Respeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro).DSAJ2006/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11524Altera a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho, e à Portaria n.º 90/89/M, de 31 de Maio.DSAJ1992/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8804Desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc.DSAJ1989/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8805Fixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho.DSAJ1989/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7500Revoga a Portaria n.º 60/87/M de 22 de Junho, que retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc.DSAJ1987/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29503Respeitante à definição gráfica dos valores culturais classificados. DSAJ1986/08/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6496Extingue a Comissão de Estética. — Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro.DSAJ1985/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5707Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.DSAJ1984/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4375Respeitante à nova constituição da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto.DSAJ1981/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3836Determina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas.DSAJ1980/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3088Actualiza o Tombo e dá nova redacção aos artigos 11.º e 15.º do Decreto n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Classifica o património artístico de Macau).DSAJ1977/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2544Classifica o património artístico de Macau.DSAJ1976/08/07