https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46556Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026».DSAJ2026/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46550Manda publicar o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio, emendados no XXV Congresso da União Postal Universal.DSAJ2026/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46528Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Correios e Telecomunicações.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46512Revoga o item 3.1 — TELEX do artigo 3.0 — SERVIÇOS DE MENSAGENS DE TEXTO e o artigo 9.0 — REDE DIGITAL DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, bem como a alínea 3) do n.º 1 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 34/2003 e o artigo 9.0 — REDE DIGITAL DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, aprovado pela mesma ordem executiva.DSAJ2026/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46515Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Dia da Mãe».DSAJ2026/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46500Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026 – Macau do Anoitecer ao Amanhecer II».DSAJ2026/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46477Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Fortalezas de Macau».DSAJ2026/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46456Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026 – Macau do Anoitecer ao Amanhecer I».DSAJ2026/02/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46398Revoga a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46399Revoga a Licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46400Revoga a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46348Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).DSAJ2026/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46334Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cavalo».DSAJ2026/01/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46274Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «450.º Aniversário da Diocese de Macau».DSAJ2025/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46248Autoriza a CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA a instalar e funcionar centros de dados, nos termos e condições constantes da autorização anexa a este despacho, do qual faz parte integrante.DSAJ2025/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46230Elimina o código de cores de redes constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, n.º 26/2023 e n.º 25/2025, bem como altera o código de pontos de sinalização e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do mesmo Plano.DSAJ2025/12/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46217Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Festejo».DSAJ2025/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46181Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Colégio Yuet Wah».DSAJ2025/11/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46166Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.º Aniversário do Aeroporto Internacional de Macau».DSAJ2025/11/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46135Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.ª Edição dos Jogos Nacionais».DSAJ2025/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46050Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «65 Anos da Polícia Judiciária».DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46019Renova a Autorização n.º 1/2024 emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. para a instalação e funcionamento de centros de dados.DSAJ2025/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46004Renova a Licença n.º 1/2013 emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.DSAJ2025/09/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46005Renova a Licença n.º 2/2013 emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.DSAJ2025/09/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45997Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Animais Raros da China».DSAJ2025/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45991Respeitante ao licenciamento de «SILK ROAD SATELLITE TELEVISION HOLDING LTD.» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite, nos termos e nas condições constantes da Licença n.º 1/2025.DSAJ2025/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45962Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «80.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo».DSAJ2025/08/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45937Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).DSAJ2025/08/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45924Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bicentenário da Chegada a Macau de George Chinnery».DSAJ2025/07/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45829Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023. DSAJ2025/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45788Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial».DSAJ2025/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45789Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75.° Aniversário do Banco da China, Sucursal de Macau».DSAJ2025/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45759Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45678Altera os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024.DSAJ2025/04/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45679Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «AICEP – 35 Anos a Convergir».DSAJ2025/04/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45640Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Satélite Ciência de Macau 1». DSAJ2025/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45589Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45540Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015. DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45541Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial». DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45542Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45521Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Morte do Dr. Sun Yat Sen».DSAJ2025/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45477Delega e subdelega as competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45416Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar da Cobra».DSAJ2024/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45282Regulamentação do regime jurídico das radiocomunicações. DSAJ2024/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45285Aprova a Tabela Geral de Taxas de Licenciamento para os Serviços de Radiocomunicações. DSAJ2024/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45286Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização. DSAJ2024/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45273Regime jurídico das radiocomunicações. DSAJ2024/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45180Subdelega na Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações os poderes delegados pela Ordem Executiva n.º 47/2024.DSAJ2024/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45156Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». DSAJ2024/09/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45157Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Macau». DSAJ2024/09/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45091Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau».DSAJ2024/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45067Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Inauguração da Ponte Governador Nobre de Carvalho». DSAJ2024/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45055Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2024/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45041Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44972Renova a Licença n.º 1/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. DSAJ2024/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44973Renova a Licença n.º 2/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. DSAJ2024/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44913Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário da União Postal Universal». DSAJ2024/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44869Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Colecções do Museu do Palácio». DSAJ2024/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44870Altera as categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance fixadas nos n.º 1.8 e n.º 1.10 do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014. DSAJ2024/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44845Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44841Regime de instalação e funcionamento de centros de dados.DSAJ2024/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44804Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Trilhos de Macau». DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44794Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.° Aniversário das Emissões de Televisão em Macau». DSAJ2024/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44795Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Património Cultural Intangível de Macau». DSAJ2024/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44796Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75 Anos do Jornal O Clarim». DSAJ2024/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44776 Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «140.° Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». DSAJ2024/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44649Renova a Licença n.º 1/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44650Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44612Subdelega na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.DSAJ2023/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44600Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.DSAJ2023/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44596Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Dragão».DSAJ2023/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44552Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário». DSAJ2023/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44484 Renova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. DSAJ2023/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44425Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Dragão».DSAJ2023/10/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44404Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.ª Marcha de Caridade para Um Milhão».DSAJ2023/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44405Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau».DSAJ2023/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44384Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festejo». DSAJ2023/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44385Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Festejo». DSAJ2023/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44386Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Grande Prémio de Macau». DSAJ2023/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44356Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada “10.º Aniversário da Construção Conjunta da Iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»”.DSAJ2023/09/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44358Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário do Nascimento de Henrique de Senna Fernandes».DSAJ2023/09/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44290Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. DSAJ2023/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44181Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44166Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau». DSAJ2023/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44170Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022. DSAJ2023/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44128Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Templos de Lou Pan». DSAJ2023/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44059Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cinco Animais Auspiciosos da China Antiga». DSAJ2023/04/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43915Renova o mandato e designa membros do Conselho Técnico de Credenciação.DSAJ2023/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43913Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». DSAJ2023/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43906Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «110.º Aniversário da Associação Comercial de Macau».DSAJ2023/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43834Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Coelho».DSAJ2023/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43710Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Coelho».DSAJ2022/11/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43693Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong». DSAJ2022/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43694Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Os Dezoito Arhats». DSAJ2022/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43696Licencia a «COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43697Licencia a «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43689Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Actividade Financeira da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de tesouraria ou de atendimento ao público.DSAJ2022/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43669Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Canções da Dinastia Song». DSAJ2022/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43670Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Transmac — 70 Anos em Macau». DSAJ2022/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43582Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.DSAJ2022/08/29