https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46580Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau.DSAJ2026/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46204Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Parque Central da Taipa.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46048Respeitante às restrições de circulação na Ponte Macau quando for içado o sinal n.º 8 de tempestade tropical.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46046Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 13h00 do dia 23 de Setembro de 2025 e termo às 23h00 do dia 24 de Setembro de 2025.DSAJ2025/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46047Devido à influência da tempestade tropical «Ragasa», encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.DSAJ2025/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46026Encerra temporariamente, a partir do momento da emissão pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos do sinal n.º 8 de tempestade tropical, os locais e recintos autorizados pelo Governo da RAEM para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.DSAJ2025/09/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46002Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 21h00 do dia 7 de Setembro de 2025 e termo às 15h00 do dia 8 de Setembro de 2025.DSAJ2025/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45916Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 04h00 do dia 20 de Julho de 2025 e termo às 22h30 do dia 20 de Julho de 2025.DSAJ2025/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45917Encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.DSAJ2025/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44363Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.DSAJ2023/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42882Delega no Comandante de Acção Conjunta a competência para determinar a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos auto-silos pertencentes ao serviço público de parques de estacionamento, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil, nomeadamente a manutenção da abertura ou a reabertura dos auto-silos quando tenha sido içado o sinal de tempestade tropical e emitido o nível do aviso «storm surge» previstos nos Regulamentos de Utilização e Exploração dos Auto-Silos que determinam o encerramento dos mesmos.DSAJ2021/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42030Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros.DSAJ2020/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42026Aprova as medidas a adoptar pelas escolas da Região Administrativa Especial de Macau em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e em condições meteorológicas adversas.DSAJ2020/08/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41895Aprova o Sistema dos sinais de chuva intensa e o Sinal de trovoada.DSAJ2020/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40618Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco.DSAJ2019/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40169Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul.DSAJ2018/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39933Aprova o sistema de alerta de «Storm Surge».DSAJ2018/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39803Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau.DSAJ2018/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39757Aprova o Código dos sinais de tempestade tropical e o Sinal de ventos fortes de monção.DSAJ2018/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39740Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde.DSAJ2018/04/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39695Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau.DSAJ2018/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39649Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. DSAJ2018/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39490Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. DSAJ2018/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37957Aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e condições meteorológicas adversas.DSAJ2016/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37472Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.DSAJ2016/04/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37341Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa.DSAJ2016/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37345Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade. DSAJ2016/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37347Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido.DSAJ2016/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37153Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I.DSAJ2016/01/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37165Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon.DSAJ2016/01/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36732Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo). DSAJ2015/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36735Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca. DSAJ2015/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36737Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção.DSAJ2015/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36738Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral. DSAJ2015/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36739Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes. DSAJ2015/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36563Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat.DSAJ2015/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33888Aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestade tropical e de chuva intensa.DSAJ2013/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29439Aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas. DSAJ2010/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28532Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço.DSAJ2009/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27141Altera as Instruções relativas a Situações de Tempestade Tropical e o Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000.DSAJ2008/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22462Aprova e põe em execução nas instituições educativas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas.DSAJ2004/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22388Aprova o sistema de sinais de chuva intensa e de trovoada. DSAJ2004/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21519Dá nova redacção ao n.º 2 do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2000.DSAJ2003/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20739Alterações às 'Instruções Relativas a Situações de Tempestade Tropical' anexas à Ordem Executiva n.º 16/2000.DSAJ2002/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20689Aprova as normas relativas à abertura e ao encerramento dos serviços e entidades da Administração Pública, à activação da estrutura da protecção civil e às medidas restritivas cautelares, em situação de tempestades tropicais.DSAJ2002/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19134Aprova e põe em execução nas instituições educativas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas. — Revoga o Despacho n.º 22/SAAEJ/96, de 17 de Julho.DSAJ2000/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18613Das Instruções Relativas a Situações de Tempestade Tropical e ao Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000, publicada no Boletim Oficial n.º 10/2000, I Série, de 6 de Março.DSAJ2000/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18517Aprova as «Instruções a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical». — Revoga a Portaria n.º 134/86/M, de 13 de Setembro.DSAJ2000/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14330Aprova e põe em execução nas instituições educativas do Território medidas a adoptar respeitantes a situações de tempestades tropicais e de chuvas intensas.DSAJ1996/07/22