<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='/pt/XSLTFilept.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - Meteorologia - Legislação</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><author>DSAJ</author><author_formal>Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça</author_formal><language>pt-pt</language><image><url>https://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>DSAJ - RAEM</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45214</link><description>Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos os poderes delegados pela Ordem Executiva n.º 48/2024.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/10/23</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 48/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45199</link><description>Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar o governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Projecto de Cooperação Abrangente e Aprofundada no Âmbito de Meteorologia entre Zhuhai e Macau», a celebrar com os Serviços Meteorológicos de Zhuhai. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/10/14</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 9/98/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15755</link><description>Aprova a regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau. — Revogações.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1998/03/16</pubDate></item></channel></rss>







