https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45483Renova, pelo período de cinco anos, o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». DSAJ2025/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42829Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».DSAJ2021/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41558Renova pelo período de cinco anos o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada».DSAJ2020/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37375Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».DSAJ2016/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36781Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015.DSAJ2015/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36532Designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», em substituição de outro representante. DSAJ2015/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35671Fixa as taxas de emissão e renovação de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.DSAJ2015/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35672Licencia a Rádio Vilaverde Limitada para o exercício da actividade de radiodifusão sonora na frequência FM.DSAJ2015/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34489Designa a directora da Direcção dos Serviços de Finanças como representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de accionista da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.DSAJ2014/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34490Nomeia uma presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.DSAJ2014/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34488Manda publicar os Estatutos da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.DSAJ2014/04/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34481Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.DSAJ2014/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30098Constitui o «Grupo de Trabalho para o Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão».DSAJ2010/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17929Revoga o n.º 1 do artigo 59.º e o n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro.DSAJ1999/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11909Aprova o Regulamento das Estações Emissoras de Radiodifusão Sonora.DSAJ1993/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8975Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora.DSAJ1989/09/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8270Define e aprova o sistema de televisão a cores a implementar no território de Macau.DSAJ1988/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8038Prorroga, por mais seis meses, o prazo de liquidação da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.DSAJ1988/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7843Extingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P.DSAJ1988/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7192Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).- Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro.DSAJ1987/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7186Aprova o Estatuto do Pessoal da Empresa Pública Teledifusão de Macau (TDM).DSAJ1987/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6881Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro. (Criação TDM).DSAJ1986/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4893Cria a Empresa Pública de Teledifusão de Macau.DSAJ1982/10/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2455Reestrutura a Emissora de Radiodifusão de Macau. — Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente o Diploma Legislativo n.º 1809, de 31 de Dezembro de 1969, e o Decreto n.º 364/73, de 18 de Julho.DSAJ1976/05/22