https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45273Regime jurídico das radiocomunicações. DSAJ2024/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44870Altera as categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance fixadas nos n.º 1.8 e n.º 1.10 do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014. DSAJ2024/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40691Adita o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014 a categoria n.º 1.18 e a nota i.DSAJ2019/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39139Altera a categoria de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance fixada no n.º 1.8 do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2015 e adita ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014 a categoria n.º 1.17.DSAJ2017/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37018Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014.DSAJ2015/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35015Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2014/09/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34813Dispensa da autorização governamental, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, os equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance incluídos nas diversas categorias.DSAJ2014/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25337Dispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicação de reduzida potência e pequeno alcance. DSAJ2006/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23429Dispensa da autorização governamental, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, os equipamentos de radiocomunicações com determinadas características operacionais.DSAJ2005/04/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20742Dispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 35/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 18/96, I Série, de 29 de Abril.DSAJ2002/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16523Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 53/87/M, de 13 de Julho.DSAJ1999/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16158Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio para estações do Serviço Móvel Terrestre.DSAJ1998/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15910Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio dos receptores do Serviço de Chamadas de Pessoas.DSAJ1998/05/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14129Dispensa de autorização governamental os eqipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 2/GM/94, de 13 de Janeiro.DSAJ1996/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13429Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro (Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações).DSAJ1995/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13426Isenta de licença de estação as estações móveis ou portáteis do serviço telefónico móvel e do serviço de chamada de pessoas.DSAJ1995/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12622Aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações. — Revogações.DSAJ1994/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7484Constitui uma servidão radioeléctrica (Estúdios da TDM-Guia).DSAJ1987/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7046Aprova o regime administrativo dos Serviços de Radiocomunicações.DSAJ1986/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5136Estabelece medidas referentes ao uso das radiocomunicações. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1620, de 22 de Fevereiro de 1964.DSAJ1983/03/12