Boletim Oficial da RAEM - DSCC - Legislação

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2026

DSAJ — 2026/01/21

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2025

DSAJ — 2025/04/02

Afecta ao domínio público do Estado de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida Dr. Sun Yat-Sen.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2025

DSAJ — 2025/04/02

Afecta ao domínio público do Estado de duas parcelas de terreno situadas junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI).

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2025

DSAJ — 2025/01/22

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2025

DSAJ — 2025/01/15

Subdelega as competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2024

DSAJ — 2024/07/22

Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres).

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2024

DSAJ — 2024/01/17

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Ordem Executiva n.º 32/2023

DSAJ — 2023/06/19

Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2023

DSAJ — 2023/05/08

Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres).

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2023

DSAJ — 2023/01/26

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2022

DSAJ — 2022/09/28

Declara a desistência pelo Instituto de Habitação da concessão, por arrendamento, de oito terrenos, onde se encontravam construídos edifícios afectados a habitação social, situados na península de Macau, junto à Rua Oito do Bairro do Iao Hon.

Regulamento Administrativo n.º 38/2022

DSAJ — 2022/08/15

Regulamentação do regime jurídico da construção urbana.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2022

DSAJ — 2022/01/19

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2021

DSAJ — 2021/06/16

Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2021

DSAJ — 2021/01/27

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2020

DSAJ — 2020/12/23

Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2020

DSAJ — 2020/07/22

Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2020

DSAJ — 2020/06/17

Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2020

DSAJ — 2020/06/10

Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2020

DSAJ — 2020/06/10

Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2020

DSAJ — 2020/02/19

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2020

DSAJ — 2020/01/15

Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2019

DSAJ — 2019/07/10

Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2019

DSAJ — 2019/06/19

Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2019

DSAJ — 2019/02/08

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2018

DSAJ — 2018/02/07

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2017

DSAJ — 2017/02/15

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2017

DSAJ — 2017/02/15

Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016

DSAJ — 2016/07/11

Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2016

DSAJ — 2016/02/24

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2015

DSAJ — 2015/07/27

Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2015

DSAJ — 2015/04/29

Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015

DSAJ — 2015/02/13

Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2015

DSAJ — 2015/01/28

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2014

DSAJ — 2014/08/06

Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2014

DSAJ — 2014/06/25

Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2014

DSAJ — 2014/06/25

Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2014

DSAJ — 2014/06/18

Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2014

DSAJ — 2014/02/19

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Lei n.º 10/2013

DSAJ — 2013/09/02

Lei de terras.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2013

DSAJ — 2013/02/14

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012

DSAJ — 2012/06/26

Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2012

DSAJ — 2012/02/15

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2011

DSAJ — 2011/04/25

Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2011

DSAJ — 2011/02/23

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2010

DSAJ — 2010/09/01

Altera os limites e a área do terreno designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long.

Ordem Executiva n.º 29/2010

DSAJ — 2010/05/10

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2010

DSAJ — 2010/02/24

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Regulamento Administrativo n.º 2/2010

DSAJ — 2010/02/08

Alteração do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2009

DSAJ — 2009/12/23

Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2009

DSAJ — 2009/08/05

Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2009

DSAJ — 2009/07/08

Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2009

DSAJ — 2009/02/11

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2008

DSAJ — 2008/08/18

Aprova os modelos de diploma do Curso Geral de Topografia e do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia da Escola de Topografia e Cadastro de Macau.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2008

DSAJ — 2008/07/28

Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2008

DSAJ — 2008/02/06

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2007

DSAJ — 2007/06/18

Aprova o Curso Geral de Topografia.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2007

DSAJ — 2007/04/18

Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2007

DSAJ — 2007/02/14

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2006

DSAJ — 2006/12/29

Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos para a prestação dos serviços de manutenção e assistência de equipamento informático.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2006

DSAJ — 2006/12/14

Delega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 197/2006

DSAJ — 2006/12/06

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações e à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como no XI aditamento ao contrato relativo à manutenção e assistência do equipamento informático da mesma Direcção.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 181/2006

DSAJ — 2006/11/01

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2006

DSAJ — 2006/05/10

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2006

DSAJ — 2006/01/25

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 204/2005

DSAJ — 2005/12/28

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático da DSCC.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 205/2005

DSAJ — 2005/12/28

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático da DSCC.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2005

DSAJ — 2005/10/19

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2005

DSAJ — 2005/05/18

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2005

DSAJ — 2005/01/26

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 146/2004

DSAJ — 2004/12/22

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações; à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático da DSCC.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2004

DSAJ — 2004/12/15

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2004

DSAJ — 2004/12/15

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2004

DSAJ — 2004/09/22

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2004

DSAJ — 2004/04/28

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2004

DSAJ — 2004/01/28

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2003

DSAJ — 2003/12/17

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2003

DSAJ — 2003/12/17

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações; à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2003

DSAJ — 2003/08/20

Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2003

DSAJ — 2003/04/30

Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2003

DSAJ — 2003/01/29

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2002

DSAJ — 2002/11/27

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2002

DSAJ — 2002/11/27

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de software e de equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2002

DSAJ — 2002/09/11

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2002

DSAJ — 2002/04/24

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2002

DSAJ — 2002/02/15

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2001

DSAJ — 2001/12/05

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2001

DSAJ — 2001/11/28

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção e assistência do equipamento telefónico, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2001

DSAJ — 2001/08/29

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2001

DSAJ — 2001/04/18

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2001

DSAJ — 2001/02/14

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2000

DSAJ — 2000/11/01

Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção e assistência do equipamento telefónico, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático da DSCC.

Regulamento Administrativo n.º 29/2000

DSAJ — 2000/08/21

Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000

DSAJ — 2000/08/14

Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2000

DSAJ — 2000/06/21

Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2000

DSAJ — 2000/06/07

Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2000

DSAJ — 2000/04/12

Delega poderes no director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático da mesma Direcção.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/SEF/2000

DSAJ — 2000/03/01

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Decreto-Lei n.º 60/99/M

DSAJ — 1999/10/18

Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações.

Despacho n.º 24/SATOP/98

DSAJ — 1998/04/06

Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Nossa Senhora do Carmo.