https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46535Altera as alíneas 2) e 3) do n.º 2 e o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019.DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46486Renova a nomeação dos membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46114Isenta as taxas de chapas de experiência e de matrícula definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2025/10/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46017Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».DSAJ2025/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44971Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».DSAJ2024/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44212Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022.DSAJ2023/06/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43760Altera a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2022/12/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43547Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022.DSAJ2022/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43456Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018.DSAJ2022/07/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43431Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. DSAJ2022/06/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43418Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. DSAJ2022/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43217Renova a nomeação de dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados.DSAJ2022/02/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42653Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019.DSAJ2021/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42040Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020.DSAJ2020/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41916Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.DSAJ2020/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41788Nomeia dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados.DSAJ2020/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41670Prorroga até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019.DSAJ2020/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41071Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2019/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40821Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2019/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40812Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.DSAJ2019/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40813Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018.DSAJ2019/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40692Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. DSAJ2019/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40302Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40303Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40304Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39939Adita à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 o artigo 24.º. DSAJ2018/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39924Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016. DSAJ2018/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38244Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. DSAJ2016/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38110Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.DSAJ2016/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35986Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012.DSAJ2015/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33539Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques. DSAJ2013/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33540Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. DSAJ2013/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31812Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». DSAJ2012/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31673Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação. DSAJ2012/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30125Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008.DSAJ2010/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30095Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008. DSAJ2010/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26961Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2008/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26962Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2008/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26921Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.DSAJ2008/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26706Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.DSAJ2008/02/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26653Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.DSAJ2008/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25900Lei do Trânsito Rodoviário.DSAJ2007/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16540Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 5/89/M, de 23 de Janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.DSAJ1999/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16260Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações.DSAJ1998/10/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12421Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores.DSAJ1994/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11779Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma.DSAJ1993/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9794Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros.DSAJ1990/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8557Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'.DSAJ1989/01/23