<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='/pt/XSLTFilept.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - CMM-PUMCH - Legislação</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><author>DSAJ</author><author_formal>Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça</author_formal><language>pt-pt</language><image><url>https://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>DSAJ - RAEM</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2026</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46585</link><description>Renova a comissão eventual de serviço de seis trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2026/04/22</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46389</link><description>Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2026/01/21</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46299</link><description>Nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46300</link><description>Nomeia, em comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46182</link><description>Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/11/17</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46161</link><description>Nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/11/05</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46038</link><description>Nomeia o director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/10/03</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46039</link><description>Renova a nomeação e nomeia dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, para desempenharem, respectivamente, o cargo de subdirector e o cargo equiparado à categoria de subdirector, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/10/03</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46040</link><description>Renova as nomeações dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros da Comissão Financeira do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/10/03</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46041</link><description>Nomeia e renova o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/10/03</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46042</link><description>Subdelega as competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/10/03</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46013</link><description>Nomeia e renova os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/09/18</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46000</link><description>Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador dos Serviços de Saúde para exercer funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/09/10</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45885</link><description>Nomeia, em comissão eventual de serviço, vários trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/07/09</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45813</link><description>Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/06/11</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45735</link><description>Renova a comissão eventual de serviço de vários trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/05/07</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45582</link><description>Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/02/26</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45570</link><description>Exonera um indivíduo do cargo de presidente do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/02/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45487</link><description>Nomeia o membro da Região Administrativa Especial de Macau da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/01/22</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2025</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45500</link><description>Subdelega as competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2025/01/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45330</link><description>Exonera um membro da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/12/18</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45294</link><description>Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/11/20</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45227</link><description>Nomeia, em comissão eventual de serviço, a trabalhadora dos Serviços de Saúde para exercer funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/10/30</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45038</link><description>Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/07/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44997</link><description>Exonera o presidente e dois membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/06/26</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44901</link><description>Nomeia, em comissão eventual de serviço, 11 trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercer funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/05/02</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44809</link><description>Subdelega competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/03/13</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44751</link><description>Nomeia os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros da Comissão Financeira do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/02/07</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44742</link><description>Nomeia dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, para desempenhar o cargo de subdirector no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital e para desempenhar o cargo equiparado à categoria de subdirector no Centro Médico.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/01/31</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44608</link><description>Nomeia o director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/12/19</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44467</link><description>Aprova o Regulamento de Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/11/06</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44456</link><description>Nomeia o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/11/01</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44446</link><description>Aprova o Estatuto do Pessoal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/10/30</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 78/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44424</link><description>Aprova o logotipo do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/10/05</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44414</link><description>Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/09/29</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 36/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44402</link><description>Estatutos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/09/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44406</link><description>Respeitante à operação e a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, são da responsabilidade do Peking Union Medical College Hospital, bem como o âmbito deste Centro abrange os vários estabelecimentos e instalações.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/09/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44407</link><description>Fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/09/25</pubDate></item><item><title>Lei n.º 15/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44300</link><description>Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/08/14</pubDate></item></channel></rss>







