https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46382Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45561Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45525Delega as competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2025/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45461Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44725Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44258Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2023/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44131Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2023/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44107Cessa funções de um membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico e nomeia outro membro efectivo da mesma Comissão.DSAJ2023/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44061Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2023/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43954Nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2023/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43893Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43251Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2022/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43252Nomeia o membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2022/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43166Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.DSAJ2022/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42600Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2021/04/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42512Renova a nomeação do presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia três membros efectivos da mesma Comissão.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42436Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41656Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.DSAJ2020/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41664Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2020/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40611Renova o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão.DSAJ2019/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40552Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. DSAJ2019/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39300Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2017/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38482Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2017/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38424Nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico. DSAJ2017/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38420Aprova o modelo do requerimento da autópsia.DSAJ2017/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38407Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2017/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37844Regime jurídico do erro médico.DSAJ2016/08/29