https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46301Designa dois representantes da Santa Casa da Misericórdia de Macau como vogais efectivo e suplente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45835Renova e designa os membros e os suplentes dos membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45197Designa o vogal suplente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2024/10/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44174Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2023/06/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42667Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2021/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42408Designa um representante da Associação de Surdos de Macau como membro suplente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro membro suplente.DSAJ2021/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41676Designa o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro membro.DSAJ2020/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41423Designa um membro efectivo da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro membro efectivo.DSAJ2019/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40851Designa vários vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2019/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38768Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2017/06/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36418Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2015/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33252Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. DSAJ2013/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32043Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro.DSAJ2012/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30987Versão em língua portuguesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2011.DSAJ2011/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30626Designa e renova os membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. DSAJ2011/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29729Altera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, que criou a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2010/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29712Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro. DSAJ2010/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28877Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro. DSAJ2009/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27947Designa os membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2009/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27280Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2008/09/01