https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46595Respeitante à atribuição no ano de 2026 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.DSAJ2026/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46509Alteração à Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 — Regime de previdência central não obrigatório.DSAJ2026/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45753Respeitante à atribuição no ano de 2025 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. DSAJ2025/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44897Respeitante à atribuição no ano de 2024 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. DSAJ2024/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41829Respeitante à atribuição no ano de 2020 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.DSAJ2020/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40717Respeitante à atruibuição no ano de 2019 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.DSAJ2019/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39726Atribui no ano de 2018 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. DSAJ2018/04/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39245Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. DSAJ2017/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38753Regime de previdência central não obrigatório.DSAJ2017/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38615Atribui no ano de 2017 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais.DSAJ2017/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37595Atribui no ano de 2016 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais.DSAJ2016/06/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36195Atribui no ano de 2015 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. DSAJ2015/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34604Atribui no ano de 2014 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. DSAJ2014/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33337<br> Atribui no ano de 2013 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. <br> DSAJ2013/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33193Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência. DSAJ2013/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32478Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência.DSAJ2012/10/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32405Contas individuais de previdência. DSAJ2012/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32280Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). DSAJ2012/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31103<br> Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). <br> DSAJ2011/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30894Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2009 respeitante às Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.DSAJ2011/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30871Respeitante ao cálculo dos rendimentos das contas individuais do Regime de Poupança Central. DSAJ2011/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30651<br> Determina que decorre entre os meses de Maio e Julho, do corrente ano, o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). <br> DSAJ2011/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29812Regime da Segurança Social.DSAJ2010/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29655Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.ºs 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). DSAJ2010/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29399Fixa o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 «Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central». DSAJ2010/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28617Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.DSAJ2009/10/19