https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43944Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. DSAJ2023/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43247Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. DSAJ2022/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40619Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.DSAJ2019/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37597Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio.DSAJ2016/06/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34816Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio. DSAJ2014/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34716Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. DSAJ2014/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29918Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.DSAJ2010/10/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22533Altera o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. DSAJ2004/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16876Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.DSAJ1999/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16875Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens.DSAJ1999/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10096Aprova a Tabela de Taxas a que se refere o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais). — Revoga a Portaria n.º 167/88/M, de 27 de Setembro.DSAJ1991/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10120Dá nova redacção aos artigos 6.º, 21.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (Condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo IASM).DSAJ1991/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8365Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social.DSAJ1988/09/27