https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46393Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46397Aprova os modelos de licença de agência de viagens, de sucursal e de balcão e de cartão de guia turístico, bem como a tabela de taxas correspondentes. DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45865Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.DSAJ2025/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43517Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022.DSAJ2022/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37960Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico.DSAJ2016/10/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29542Isenção de taxas devidas pela renovação de licenças e de cartões de identificação profissional emitidos pela Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2010/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23021Altera as normas reguladoras das agências de viagens e da profissão de guia turístico.DSAJ2004/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16279Aprova o novo regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turística.DSAJ1998/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11862Revê a legislação reguladora da actividade das agências de viagens e turismo e agências de viagens turísticas. — Revoga o Decreto-Lei n.º 28/78/M, de 9 de Setembro, e o regulamento por ele aprovado.DSAJ1993/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3317Aprova o Regulamento das Agências de Viagens e Turismo. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1664, de 27 de Março de 1965.DSAJ1978/09/09