https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45892Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao conjunto turístico composto pelo Hotel Andaz classificado de cinco estrelas, a Arena Galaxy, o Auditório Galáxia e o Centro de Convenções e Exposições, situado no COTAI, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44225Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel Studio City, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, zonas G300, G310 e G400.DSAJ2023/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43687Regras complementares relativas ao Sistema Electrónico de Comunicação de Hospedagem de Não Residentes.DSAJ2022/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43517Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022.DSAJ2022/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43244Alteração à Lei n.º 3/2010 — Proibição de prestação ilegal de alojamento. DSAJ2022/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43198Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel MGM Cotai, adiante designado por Hotel, classificado com cinco estrelas, situado no COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva.DSAJ2022/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43199Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao hotel-apartamento Grande Suítes do Four Seasons, adiante designado por Hotel-apartamento, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, a poente da Estrada do Istmo e a sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, zona 6 e zona 8, pisos B1 a L40 e LMR.DSAJ2022/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43089Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança. DSAJ2021/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42994Regulamentação da Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.DSAJ2021/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42696Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29749Proibição de prestação ilegal de alojamento.DSAJ2010/08/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29542Isenção de taxas devidas pela renovação de licenças e de cartões de identificação profissional emitidos pela Direcção dos Serviços de Turismo.DSAJ2010/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20374Altera o Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho.DSAJ2002/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15228Dá nova redacção ao artigo 131.º do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de abril, bem como à alínea b) do n.º 2 da Tabela IV anexa ao mesmo Regulamento.DSAJ1997/07/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14055Aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar. — Revogações.DSAJ1996/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14050Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar.DSAJ1996/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9119Confere ao Governador de Macau autorização para legislar em matéria de isenções e outros benifícios fiscais emergentes da atribuição de utilidade turística.DSAJ1989/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8520Altera as disposições relativas a parques de estacionamento em estabelecimentos de hotelaria. — Revogações.DSAJ1989/01/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6136Aprova o regulamento da actividade hoteleira e similar — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1712, de 23 de Julho de 1966, e a Portaria n.º 4190, de 2 de Agosto de 1947, na parte não revogada pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro.DSAJ1985/04/13