https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46490Renova e designa as vogais da Comissão de Classificação dos Espectáculos.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45447Designa a vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43976Renova o mandato e designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.DSAJ2023/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43360Designa um indivíduo como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal.DSAJ2022/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41691Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.DSAJ2020/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38104Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. DSAJ2016/12/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36529Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro vogal. DSAJ2015/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29165Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos.DSAJ2010/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28434Designa um membro da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro membro. DSAJ2009/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19650Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.DSAJ2001/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12043Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.-Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho.DSAJ1993/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8777Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros.DSAJ1989/05/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3247Estabelece medidas sobre a venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno no Território.DSAJ1978/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3242Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da Comissão de Classificação de Espectáculos.DSAJ1978/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3207Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.DSAJ1978/05/20