https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46531Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos.DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46508Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2026/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46504Designa os membros e os membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46489Renova e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, renova o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46493Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e respectivos suplentes.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46408Aprova as Tabelas de taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46338Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46333Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.DSAJ2026/01/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46244Classificação do 1.º Grupo de Bens Móveis.DSAJ2025/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46192Renova a comissão eventual de serviço de dois trabalhadores do Instituto Cultural para exercerem funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46193Renova a comissão eventual de serviço de uma trabalhadora do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45949Subdelega na presidente do Instituto Cultural todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial».DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45903Designa o membro e os suplentes do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45896Renova a comissão eventual de serviço de um trabalhador do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45867Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial».DSAJ2025/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45705Nomeia o vice-presidente do Instituto Cultural.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45488Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45503Renova a comissão eventual de serviço de quatro trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45504Renova a comissão eventual de serviço de uma trabalhadora do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45515Subdelega as competências na presidente do Instituto Cultural.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45319Aprova a Tabela de taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau.DSAJ2024/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45166Comissão para a Cidade Saudável. DSAJ2024/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45161Nomeia, em comissão eventual de serviço, o trabalhador do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2024/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45117Altera os artigos 1.º, 18.º, 19.º, 20.º e 23.º do Regulamento Interno do Conservatório de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018. DSAJ2024/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45045Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. DSAJ2024/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45041Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44887Dá por finda a comissão eventual de serviço de vários indivíduos na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2024/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44874Renova a comissão eventual de serviço de uma trabalhadora do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2024/04/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44845Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44801Classificação do 4.º Grupo de Bens Imóveis. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44798Renova o mandato e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2024/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44741Renova a comissão de onze trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2024/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44689Renova a nomeação do presidente e do administrador do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2024/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44680Plano de salvaguarda e gestão do «Centro Histórico de Macau». DSAJ2024/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44618Altera os artigos 2.º, 3.º, 7.º, 11.º, 15.º e 18.º da Tabela de Preços do Instituto Cultural, aprovada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2015 e alterada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2017. DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44190Altera o quadro de pessoal do Instituto Cultural.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44163Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. DSAJ2023/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44091Renova os mandatos e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2023/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44062Nomeia, em comissão eventual de serviço, os trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2023/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44005Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43992Lei dos arquivos. DSAJ2023/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43976Renova o mandato e designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.DSAJ2023/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43977Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2023/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43908Altera os Despachos da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 9/2020, 5/2022, 6/2022, 14/2022 e 83/2022.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43909Renova a comissão eventual de serviço de 11 trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43869Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1».DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43714Aprova as Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível.DSAJ2022/11/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43644Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Arquivo de Macau do Instituto Cultural que exercem funções de atendimento ao público.DSAJ2022/09/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43517Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022.DSAJ2022/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43506Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este - 2».DSAJ2022/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43503Aprova o Curso Artístico Especializado em Performance de Dança e o Curso Artístico Especializado em Interpretação Musical dos planos curriculares de ensino técnico-profissional da educação a ser ministrados na Escola de Dança e na Escola de Música do Conservatório de Macau.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43360Designa um indivíduo como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal.DSAJ2022/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43307Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2022/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43267Designa um indivíduo como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.DSAJ2022/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43273Renova os mandatos dos membros e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, e designa vários indivíduos como vogais suplentes do representante da Associação de Indústria Turística de Macau, do representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., e dos representantes da Associação de Hotéis de Macau, respectivamente.DSAJ2022/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43202Nomeia 22 trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.DSAJ2022/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43204Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.DSAJ2022/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43183Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto Cultural.DSAJ2022/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43173Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto Cultural.DSAJ2022/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43062Aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados.DSAJ2021/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42960Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. DSAJ2021/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42961Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural. DSAJ2021/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42962Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. DSAJ2021/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42937Manda publicar o Tratado de Pequim sobre Interpretações Audiovisuais, adoptado em Pequim em 24 de Junho de 2012.DSAJ2021/11/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42921Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. DSAJ2021/11/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42904Manda publicar a Convenção Regional da Ásia-Pacífico para o Reconhecimento de Qualificações de Ensino Superior, feita em Tóquio, em 26 de Novembro de 2011.DSAJ2021/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42896Classificação do 3.º Grupo de Bens Imóveis.DSAJ2021/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42696Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42513Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42245Fixa, no âmbito dos procedimentos de classificação do Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, do Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), do Edifício na Estrada Nova, n.º 2 e da Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó), as zonas de protecção provisórias, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural). DSAJ2020/11/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42232Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.DSAJ2020/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41945Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto Cultural.DSAJ2020/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41915Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. DSAJ2020/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41841Benefícios temporários para minorar o impacto negativo da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus sobre as diversas actividades.DSAJ2020/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41805Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2020/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41723Designa vários membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2020/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41691Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.DSAJ2020/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41639Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41545Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.DSAJ2020/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41416Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores dos museus do Instituto Cultural que neles exercem funções de atendimento ao público.DSAJ2019/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41224Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis.DSAJ2019/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40817Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural e na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos acordos de cooperação para a organização do evento «Arte Macau».DSAJ2019/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40811Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2014 — Conselho do Património Cultural. DSAJ2019/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40610Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40594Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2019/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40565Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.DSAJ2019/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40487Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.DSAJ2019/01/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40356Aprova o Regulamento Interno do Conservatório de Macau.DSAJ2018/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40300Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40275Fixa, no âmbito do procedimento de classificação do Templo de Sin Fong, do Edifício na Calçada do Gaio, n.º 6, do Cemitério de S. Miguel Arcanjo e da Feira do Carmo (Antigo Mercado Municipal da Taipa), as zonas de protecção provisórias.DSAJ2018/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40211Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau». DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39976Delega poderes na presidente do Instituto Cultural, para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial».DSAJ2018/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39841Designa o membro do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística, em substituição do outro membro.DSAJ2018/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39712Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.DSAJ2018/03/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39665Nomeia um membro e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2018/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39610Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto Cultural.DSAJ2018/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39558Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto Cultural.DSAJ2018/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39514Fixa, no âmbito do procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona de protecção provisória.DSAJ2018/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39442Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.DSAJ2018/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39327Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto Cultural.DSAJ2017/12/15