https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44063Regulamentação da Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44070 Aprova os modelos da licença, da licença provisória e de suporte de informação dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43944Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. DSAJ2023/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43790Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.DSAJ2022/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43247Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. DSAJ2022/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42683Aprova o modelo de alvará para as escolas particulares do ensino não superior.DSAJ2021/06/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42421Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares.DSAJ2021/01/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35547Aprova o modelo de «alvará provisório», a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para efeito de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.DSAJ2014/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24505Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro.DSAJ2006/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24190Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. DSAJ2005/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21090Altera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.DSAJ2002/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18724Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro.DSAJ2000/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18721Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março.DSAJ2000/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16295Aprova modelos de alvará.DSAJ1998/11/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16231Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro.DSAJ1998/09/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16176Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.DSAJ1998/09/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6728Define regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular.DSAJ1986/03/22