https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46532Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2026 a 2029.DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46537Define as normas complementares do Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2026 a 2029.DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46425Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2025/2026.DSAJ2026/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46426Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2025/2026.DSAJ2026/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45786Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.DSAJ2025/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45574Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2024/2025. DSAJ2025/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44979Apoios financeiros para a frequência escolar dos alunos nas escolas da província de Guangdong no ano escolar de 2024/2025. DSAJ2024/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44819Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2023/2024. DSAJ2024/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44820Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2023/2024. DSAJ2024/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44175Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44193Fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43957Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2022/2023. DSAJ2023/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43958Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2022/2023. DSAJ2023/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43588Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021.DSAJ2022/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43348Fundo Educativo.DSAJ2022/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43258Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2021/2022. DSAJ2022/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43178Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2021/2022. DSAJ2022/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42757Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.DSAJ2021/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42659Redefine o regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior.DSAJ2021/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42636Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2020/2021.DSAJ2021/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42539Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2020/2021.DSAJ2021/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42094Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023.DSAJ2020/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41956Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.DSAJ2020/07/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41840Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2019/2020.DSAJ2020/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41815Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009.DSAJ2020/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41818Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.DSAJ2020/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41820Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.DSAJ2020/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41790Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2019/2020.DSAJ2020/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40971Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.DSAJ2019/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40972Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios dos Tribunais».DSAJ2019/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40954Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar.DSAJ2019/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40816Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.DSAJ2019/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40770Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior.DSAJ2019/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40748Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019.DSAJ2019/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40730Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. DSAJ2019/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40669Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.DSAJ2019/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40655Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2019/2020. DSAJ2019/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40511Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2018/2019.DSAJ2019/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40166Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. DSAJ2018/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40079Regime do subsídio para o ensino recorrente.DSAJ2018/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40022Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.DSAJ2018/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39974Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.DSAJ2018/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39899Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2017/2018. DSAJ2018/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39788Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar.DSAJ2018/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39790Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.DSAJ2018/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39684Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.DSAJ2018/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39632Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2017/2018.DSAJ2018/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39508Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2018/2019.DSAJ2018/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38743Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2017/2018.DSAJ2017/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38706Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). DSAJ2017/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38550Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2017 a 2019.DSAJ2017/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38515Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017.DSAJ2017/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38295Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2017/2018.DSAJ2017/01/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37753Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-emprestimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2016/2017.DSAJ2016/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37671Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).DSAJ2016/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37422Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2015/2016.DSAJ2016/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37430Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.DSAJ2016/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37431Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011.DSAJ2016/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37296Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2016/2017.DSAJ2016/02/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36031Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares), a conceder por aluno, em cada ano escolar.DSAJ2015/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36033Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2015/2016. DSAJ2015/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35987Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.DSAJ2015/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35860Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011.DSAJ2015/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35861Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2015/2016. DSAJ2015/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35719Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2014/2015. DSAJ2015/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34694Actualiza os montantes do subsídio de propinas.DSAJ2014/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34702Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2014/2015. DSAJ2014/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34569Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. DSAJ2014/05/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34526Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2014 a 2016. DSAJ2014/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34494Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2014/2015. DSAJ2014/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34495Altera os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. DSAJ2014/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34443Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. DSAJ2014/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34385Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.DSAJ2014/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34258Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014.DSAJ2014/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33576Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). DSAJ2013/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33542Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. DSAJ2013/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33412Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2013/2014. DSAJ2013/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33379Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2013/2014. DSAJ2013/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33197Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. DSAJ2013/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33198Altera os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011, na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2012. DSAJ2013/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33131Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013.DSAJ2013/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32474Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011. DSAJ2012/10/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32409<br> Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2012/2013. <br> DSAJ2012/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32319Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). <br> DSAJ2012/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32320<br> Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. <br> DSAJ2012/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31871Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2012/2013. DSAJ2012/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31826Altera os limites ao rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares e os montantes mensais da bolsa-empréstimo e da bolsa de mérito. DSAJ2012/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31703Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012. DSAJ2012/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30938Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2011/2012.DSAJ2011/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30855Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.DSAJ2011/07/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30712Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).DSAJ2011/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30713Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares), a conceder por aluno, em cada ano escolar.DSAJ2011/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30690Fixa os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento. DSAJ2011/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30652Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. DSAJ2011/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30616Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2011/2012. DSAJ2011/04/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29886Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.DSAJ2010/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29734Fixa o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-gradua-dos a conceder no ano académico de 2010/2011.DSAJ2010/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29713Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2010/2011. DSAJ2010/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29596Aprova o novo «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».DSAJ2010/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29423Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. DSAJ2010/04/26