https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45042Altera as exigências das competências académicas básicas de certas disciplinas dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar.DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44866Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. DSAJ2024/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42010Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local.DSAJ2020/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41349Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.DSAJ2019/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41350Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.DSAJ2019/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39889Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 e o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017.DSAJ2018/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38793Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.DSAJ2017/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38794Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral. DSAJ2017/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36444Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. DSAJ2015/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36366Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.DSAJ2015/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34746Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. DSAJ2014/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26876Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.DSAJ2008/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20820Altera o serviço lectivo dos membros do órgão de administração e direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.DSAJ2002/09/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18722Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio.DSAJ2000/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17527Extingue o Liceu de Macau — Revogações.DSAJ1999/09/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16998Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa.DSAJ1999/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16163Determina que compete ao director dos Serviços de Educação e Juventude emitir certificados e diplomas dos alunos que, até final do ano lectivo de 1997/1998, incluindo a segunda fase de exames, frequentaram estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa, assim como emitir certificados e diplomas aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa.DSAJ1998/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15483Aprova o regime disciplinar dos alunos das instituições educativas oficiais. — Revoga os n.os 21 a 24 do Despacho n.º 22/SAAEJ/95 e os n.os 14 a 17 do Despacho n.º 23/SAAEJ/95, ambos de 27 de Julho.DSAJ1997/12/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15442Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar.DSAJ1997/11/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15197Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações.DSAJ1997/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15187Aprova as normas de funcionamento do Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/93, de 7 de Julho.DSAJ1997/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15158Define a organização do Liceu de Macau. — Revogações.DSAJ1997/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14971Dá nova redacção ao n.º 42 do Despacho n.º 26/SAAEJ/93, de 15 de Novembro.DSAJ1997/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14970Respeitante à avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa em casos de impedimento.DSAJ1997/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14969Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação das disciplinas de Educação Moral e Educação Cívica ou Educação Moral e Cívica, integradas na área disciplinar de Desenvolvimento Pessoal e Social.DSAJ1997/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13922Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário em língua veicular portuguesa.DSAJ1996/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13486Aprova os modelos de diplomas e certificados respeitantes à conclusão com aproveitamento dos diferentes níveis de escolaridade. — Revoga diversos modelos.DSAJ1995/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13488Aprova as normas de funcionamento da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/95, de 7 de Julho.DSAJ1995/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13127Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.DSAJ1995/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12790Determina as habilitações próprias para a docência da disciplina de Língua e Cultura Portuguesa no ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.DSAJ1994/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12682Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral.DSAJ1994/07/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11941Regula a organização do Liceu de Macau.DSAJ1993/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10746Estabelece normas respeitantes às habilitações próprias para a docência das diferentes disciplinas do ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.DSAJ1991/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9961Define o processo de recrutamento e selecção dos professores profissionalizados dos ensinos preparatório e secundário portugueses.DSAJ1990/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9010Extingue progressivamente os 5.º e 6.º anos de escolaridade na Escola Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e altera a sua designação para 'Escola Secundária de Luís Gonzaga Gomes'. — Revoga os artigos 1.º e 3.º, alínea a), da Portaria n.º 129/86/M, de 6 de Setembro.DSAJ1989/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8868Sobre a criação do 11.º ano do ensino luso-chinês.DSAJ1989/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8293Altera a redacção dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 38/86/M, de 6 de Setembro. (Complexo Escolar de Macau).DSAJ1988/08/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8211Cria o 10.º ano do ensino luso-chinês.DSAJ1988/07/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8166Regula o processo de formação em serviço do pessoal docente, de língua veicular portuguesa, pertencente aos ensinos preparatório e secundário.DSAJ1988/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6951Regulamenta o processo de constituição e as regras de funcionamento do Conselho de Gestão do Complexo Escolar de Macau e dos Conselhos Pedagógicos das escolas que nele se integram.DSAJ1986/09/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6957Altera a designação do Liceu de Macau para Complexo Escolar de Macau, determina as entidades que nele se integram e define a sua gestão.DSAJ1986/09/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6581Designa o Complexo Escolar do Porto Exterior por Liceu de Macau.DSAJ1986/01/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6162Altera o mapa anexo à Portaria 72/84/M, de 31 de Março. (Equivalência de habilitações literárias).DSAJ1985/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5592Dá nova redacção ao mapa anexo ao Decreto-Lei 20/82/M, de 8 de Maio. — Revoga as Portarias 197/82/M, de 27 de Novembro, e 93/83/M, de 28 de Maio.DSAJ1984/03/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4748Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário — Revoga os Decretos-Leis n.os. 14/81/M e 15/81/M, de 9 de Maio.DSAJ1982/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4594Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa, o Conselho Pedagógico. — Revoga os artigos 24.º e 29.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947 e os artigos 147.º a 158.º do Decreto 48572, de 9 de Setembro de 1968.DSAJ1981/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4369Estabelece as habilitações consideradas como próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos e disciplinas e especialidades do ensino preparatório.DSAJ1981/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4371Substitui o mapa 2 do Decreto-Lei n.º 28/80/M, de 16 de Agosto, respeitante às habilitações próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos, subgrupos e disciplinas do ensino secundário.DSAJ1981/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4043Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para o ensino secundário.DSAJ1980/08/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3646Cria vários lugares de professor no Liceu Nacional Infante D. Henrique e na Escola Preparatória do Ensino Secundário.DSAJ1979/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3194Torna gratuita a frequência dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade do curso secundário unificado.DSAJ1978/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2568Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique, instalações de Educação Física e Desportos.DSAJ1976/09/04