https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45042Altera as exigências das competências académicas básicas de certas disciplinas dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar.DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44866Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. DSAJ2024/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42010Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local.DSAJ2020/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41349Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.DSAJ2019/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41350Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.DSAJ2019/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37295Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.DSAJ2016/02/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36444Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. DSAJ2015/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36366Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.DSAJ2015/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34746Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. DSAJ2014/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33472Extingue o Jardim de Infância Luso-Chinês Peónia. DSAJ2013/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27993Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.DSAJ2009/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24334Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular portuguesa da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, denominada «Secção Portuguesa do Ensino Pré-primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora». DSAJ2006/01/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23706Autoriza o funcionamento da «Secção Pré-primária da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa».DSAJ2005/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23656Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa».DSAJ2005/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22855Extingue a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa».DSAJ2004/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22186Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung».DSAJ2004/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21821Autoriza o funcionamento das secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa das Escolas Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e Luso-Chinesa da Taipa.DSAJ2003/10/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21546Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário. DSAJ2003/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21547Extingue os jardins de infância luso-chineses 'Narciso' e 'Sir Robert Ho Tung'. - Revogações.DSAJ2003/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18955Atribui um diploma de reconhecimento por serviços prestados à causa da Educação em Macau pelos professores do ensino pré-escolar, do ano preparatório para os ensinos primário, primário e secundário ou equiparados.DSAJ2000/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18722Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio.DSAJ2000/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16998Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa.DSAJ1999/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16162Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.DSAJ1998/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15623É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses.DSAJ1998/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15356Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações.DSAJ1997/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15197Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações.DSAJ1997/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14613Aprova o modelo de diploma para o ensino primário recorrente.DSAJ1996/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14333Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social.DSAJ1996/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14294Aprova o modelo de diploma para o ensino primário em língua veícular chinesa. — Revoga o modelo (A4) DSEJ — 7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho.DSAJ1996/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13487Aprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.DSAJ1995/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13248Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.DSAJ1995/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13108Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.DSAJ1995/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13112Cria a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa».DSAJ1995/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12901Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.DSAJ1994/12/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12848Sobre a equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular chinesa.DSAJ1994/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12683Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.DSAJ1994/07/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12087Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong.DSAJ1993/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10636Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa.DSAJ1991/09/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10495Define a idade de ingresso no ensino primário. — São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968.DSAJ1991/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9966Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Tamagnini Barbosa».DSAJ1990/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9787Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.DSAJ1990/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9790Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim.DSAJ1990/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9795Altera o Regulamento do Ensino Luso-Chinês. — Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.DSAJ1990/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9742Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Ma On» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação.DSAJ1990/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9496Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações.DSAJ1990/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9077Clarifica o regime de progressão na carreira e a definição de habilitações próprias e suficientes do pessoal docente do ensino primário Luso-Chinês. — Revoga o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril.DSAJ1989/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9014Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa.DSAJ1989/10/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8681Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu».DSAJ1989/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8217Introduz alteração ao Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho, (Classificação profissional do processo de formação em serviço do pessoal docente).DSAJ1988/07/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7482Cria a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa.DSAJ1987/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7436Estabelece normas para o 5.º e 6.º anos de escolaridade do ensino luso-chinês.DSAJ1987/07/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7335Define o processo próprio de recrutamento e selecção dos educadores de infância e auxiliares de educação.DSAJ1987/05/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5508Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês.DSAJ1984/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4811Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês.DSAJ1982/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4785Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.DSAJ1982/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4784Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação.DSAJ1982/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4782Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.DSAJ1982/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4499Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.DSAJ1981/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4058Dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 18/78/M, de 12 de Agosto, e aos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 3/79/M, de 17 de Fevereiro. — (Alteração das Leis de Reajustamento das Categorias de Vencimentos dos Professores do Ensino Oficial).DSAJ1980/08/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3893Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.DSAJ1980/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3746Dá nova redacção ao artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Criação de um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).DSAJ1979/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3688Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro.DSAJ1979/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3618Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).DSAJ1979/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3572Dá nova redacção ao artigo 138.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Julho.DSAJ1979/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3492Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário.DSAJ1979/02/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3455Dá nova redacção ao artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e cria novos lugares no quadro pessoal docente da Escola do Ensino Primário Luso-Chinês.DSAJ1978/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3414Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos.DSAJ1978/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3288Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do ensino oficial, infantil e primários elementar e luso-chinês.DSAJ1978/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2922Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.DSAJ1977/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2854Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.DSAJ1977/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/2855Aprova o Regulamento do Ensino Infantil. — Revoga o Regulamento do Ensino Infantil, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.DSAJ1977/06/25