https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45042Altera as exigências das competências académicas básicas de certas disciplinas dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar.DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44979Apoios financeiros para a frequência escolar dos alunos nas escolas da província de Guangdong no ano escolar de 2024/2025. DSAJ2024/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44909Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2006 — Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. DSAJ2024/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44866Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. DSAJ2024/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44063Regulamentação da Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43922Contabilidade das escolas particulares sem fins lucrativos do ensino não superior.DSAJ2023/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43907Aprova a regulamentação relativa ao requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.DSAJ2023/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43790Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.DSAJ2022/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43584Regime de avaliação do desempenho dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior.DSAJ2022/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43586Aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente.DSAJ2022/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43587Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação para a avaliação do desempenho dos docentes.DSAJ2022/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43474Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior.DSAJ2022/07/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43243Alteração à Lei n.º 9/2006 — Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 — Regime do ensino superior. DSAJ2022/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42737Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior.DSAJ2021/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42258Fixa o número de alunos por turma nas turmas pequenas do ensino especial. DSAJ2020/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42093Estatutos das escolas particulares do ensino não superior.DSAJ2020/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42011Regime do ensino especial.DSAJ2020/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41349Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.DSAJ2019/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41350Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.DSAJ2019/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39889Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 e o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017.DSAJ2018/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38914Regime do ensino superior.DSAJ2017/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38793Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.DSAJ2017/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38794Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral. DSAJ2017/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37295Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.DSAJ2016/02/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36444Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. DSAJ2015/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36366Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.DSAJ2015/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34746Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. DSAJ2014/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26876Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.DSAJ2008/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26246Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. DSAJ2007/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26174Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular.DSAJ2007/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25502Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.DSAJ2006/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15185Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações.DSAJ1997/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13873Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicos em estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações.DSAJ1996/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12966Determinando que as instituições educativas de língua veicular portuguesa devem obrigatoriamente oferecer, como componente opcional dos planos curriculares, a disciplina de língua chinesa.DSAJ1995/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12282Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação.DSAJ1993/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10615Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.DSAJ1991/08/29