https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46583Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2026. DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46585Renova a comissão eventual de serviço de seis trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46455Designa o membro do Conselho de Especialidades da Academia Médica.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46348Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).DSAJ2026/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46299Nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46300Nomeia, em comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46247Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.DSAJ2025/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46215Renova o mandato dos membros e da presidente da Comissão de Especialidades de Enfermagem.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46182Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes.DSAJ2025/11/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46179Renova e designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46064Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 — Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios.DSAJ2025/10/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46039Renova a nomeação e nomeia dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, para desempenharem, respectivamente, o cargo de subdirector e o cargo equiparado à categoria de subdirector, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46013Nomeia e renova os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.DSAJ2025/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46000Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador dos Serviços de Saúde para exercer funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.DSAJ2025/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45970Manda publicar a Decisão 68/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 12 de Março de 2025, relativa à alteração à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024, tal como alteradas.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45971Manda publicar as Decisões 68/1, 68/2, 68/3 e 68/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 9 de Junho de 2025.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45972Manda publicar as Decisões 68/5 e 68/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45944Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45937Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).DSAJ2025/08/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45843Renova e nomeia os vogais da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45825Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.DSAJ2025/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45798Renova e nomeia os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45790Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde.DSAJ2025/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45773Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2025. DSAJ2025/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45774Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2025. DSAJ2025/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45735Renova a comissão eventual de serviço de vários trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45654Designa e renova o presidente e os membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.DSAJ2025/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45637Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45587Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45542Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45510Subdelega as competências no director dos Serviços de Saúde.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45266Nomeia o membro da Comissão de Saúde Mental.DSAJ2024/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45232Concede ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Honra Lótus de Ouro.DSAJ2024/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45228Nomeia os vogais do Conselho de Acção Social.DSAJ2024/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45224Respeitante aos centros de saúde e posto de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau, nas ilhas e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, bem como às suas delimitações geográficas. DSAJ2024/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45178Designa os membros e presidente da Comissão de Especialidades de Enfermagem.DSAJ2024/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45172Nomeia os membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.DSAJ2024/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45166Comissão para a Cidade Saudável. DSAJ2024/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45167Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. DSAJ2024/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45148Aprova o modelo do certificado médico de óbito. DSAJ2024/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45131Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. DSAJ2024/08/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45126Manda publicar a Decisão 67/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 19 de Março de 2024, relativa ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Junho de 2024.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45127Manda publicar as Decisões 67/2, 67/3, 67/4 e 67/5 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Dezembro de 2024.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45128Manda publicar as Decisões 67/6, 67/7, 67/8, 67/9, 67/10, 67/11, 67/12, 67/13, 67/14, 67/15, 67/16, 67/17, 67/18, 67/19, 67/20, 67/21, 67/22, 67/23, 67/24 e 67/25 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45095Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. DSAJ2024/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45055Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2024/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45033Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44905Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do membro anterior.DSAJ2024/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44894Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2024. DSAJ2024/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44898Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2024.DSAJ2024/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44880Aprova a lista de doenças aplicável à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida. DSAJ2024/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44836Renova o mandato do presidente e vários membros do Conselho dos Profissionais de Saúde, bem como designa vários membros do mesmo Conselho.DSAJ2024/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44828Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais.DSAJ2024/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44829Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.DSAJ2024/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44802Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44806Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44807Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44789Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024.DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44791Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças como membro do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde.DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44762Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011.DSAJ2024/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44757Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios. DSAJ2024/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44710Designa o presidente e os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente e dos membros anteriores.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44619Fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos subordinados aos Serviços de Saúde para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar, bem como os subsídios mensais dos médicos residentes colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos não subordinados aos Serviços de Saúde para a realização da formação médica especializada, nos diversos anos do programa de formação.DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44598Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde.DSAJ2023/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44572Renova o mandato dos presidente e membros da Comissão de Especialidades de Enfermagem, bem como nomeia os membros da mesma Comissão.DSAJ2023/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44516Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.DSAJ2023/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44517Prorroga a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017, bem como altera os n.os 3 a 5 do mesmo Despacho do Chefe do Executivo. DSAJ2023/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44486Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas.DSAJ2023/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44469Manda publicar as Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 17 de Maio de 2023.DSAJ2023/11/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44470Manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.DSAJ2023/11/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44446Aprova o Estatuto do Pessoal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. DSAJ2023/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44387Aprova os modelos dos dísticos e o conteúdo das advertências que assinalem a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. DSAJ2023/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44388Extingue o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022. DSAJ2023/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44394Revoga o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2022. DSAJ2023/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44359Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2014.DSAJ2023/09/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44338Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para o pessoal de saúde. DSAJ2023/08/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44325Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022. DSAJ2023/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44299Técnicas de procriação medicamente assistida. DSAJ2023/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44300Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. DSAJ2023/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44297Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2023/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44296Designa o membro do Conselho de Especialidades, em substituição do membro anterior.DSAJ2023/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44290Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. DSAJ2023/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44279Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro dos Serviços de Saúde. DSAJ2023/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44262Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas.DSAJ2023/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44265Define a subcategorização e a enumeração das substâncias perigosas.DSAJ2023/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44269Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes.DSAJ2023/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44255Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. DSAJ2023/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44194Fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44150Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44132Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão.DSAJ2023/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44085Renova o mandato do presidente e membros da Comissão de Saúde Mental, bem como nomeia os membros da mesma Comissão.DSAJ2023/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44081Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores.DSAJ2023/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44063Regulamentação da Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44048Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais.DSAJ2023/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44019Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2023. DSAJ2023/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44022Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2023. DSAJ2023/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44004Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43985Renova o mandato do presidente e membros do Conselho de Especialidades e designa membros do mesmo Conselho.DSAJ2023/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43986Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.DSAJ2023/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43944Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. DSAJ2023/02/20