https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46013Nomeia e renova os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.DSAJ2025/09/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45561Renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44300Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. DSAJ2023/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43026Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2017 — Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.DSAJ2021/12/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43028Altera a Ordem Executiva n.º 45/2017.DSAJ2021/12/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42600Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2021/04/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42512Renova a nomeação do presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia três membros efectivos da mesma Comissão.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38424Nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico. DSAJ2017/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38425Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos. DSAJ2017/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38430Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. DSAJ2017/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38419Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2017/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38420Aprova o modelo do requerimento da autópsia.DSAJ2017/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38421Fixa a remuneração do mediador do Centro de Mediação de Litígios Médicos por cada mediação realizada.DSAJ2017/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38407Comissão de Perícia do Erro Médico.DSAJ2017/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38408Centro de Mediação de Litígios Médicos.DSAJ2017/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38409Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.DSAJ2017/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38410Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.DSAJ2017/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38411Aprova o modelo da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.DSAJ2017/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38415Aprova a tabela de limites máximos das importâncias a cobrar para a emissão de cópia dos processos clínicos.DSAJ2017/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38416Fixa a taxa do requerimento da perícia.DSAJ2017/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37844Regime jurídico do erro médico.DSAJ2016/08/29