https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43247Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. DSAJ2022/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43059Fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa.DSAJ2021/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43061Aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2021/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42996Regulamentação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.DSAJ2021/12/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42761Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.DSAJ2021/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16165Sobre a lista actualizada de drogas tradicionais de venda exclusiva nas farmácias chinesas.DSAJ1998/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12863Aprova o regime de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa.DSAJ1994/11/14