Boletim Oficial da RAEM - Cuidados de Saúde - Legislação

Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2025

DSAJ — 2025/12/15

Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

Regulamento Administrativo n.º 3/2025

DSAJ — 2025/05/26

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2025.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2025

DSAJ — 2025/05/26

Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2025.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2024

DSAJ — 2024/10/28

Respeitante aos centros de saúde e posto de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau, nas ilhas e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, bem como às suas delimitações geográficas.

Regulamento Administrativo n.º 15/2024

DSAJ — 2024/04/29

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2024.

Regulamento Administrativo n.º 36/2023

DSAJ — 2023/09/25

Estatutos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2023

DSAJ — 2023/09/18

Revoga o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2022.

Lei n.º 15/2023

DSAJ — 2023/08/14

Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Regulamento Administrativo n.º 10/2023

DSAJ — 2023/03/27

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2023.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2022

DSAJ — 2022/12/05

Aprova a Tabela de preços dos reagentes para os autotestes rápidos de antigénio ao Novo Tipo de Coronavirus.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2022

DSAJ — 2022/11/28

Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus, em substituição do Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2022

DSAJ — 2022/08/15

Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022

DSAJ — 2022/06/06

Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimitações geográficas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022

DSAJ — 2022/05/23

Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus.

Regulamento Administrativo n.º 11/2022

DSAJ — 2022/03/14

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2022.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2022

DSAJ — 2022/03/14

Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2022.

Regulamento Administrativo n.º 5/2022

DSAJ — 2022/01/31

Regime de vacinação.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021

DSAJ — 2021/12/31

Define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021

DSAJ — 2021/12/31

Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2021

DSAJ — 2021/11/22

Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau, em substituição do Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2021.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2021

DSAJ — 2021/10/18

Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021

DSAJ — 2021/06/17

Altera o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

Regulamento Administrativo n.º 11/2021

DSAJ — 2021/04/12

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2021.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2021

DSAJ — 2021/04/12

Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2021

DSAJ — 2021/03/01

Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2021

DSAJ — 2021/02/08

Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2020

DSAJ — 2020/10/27

Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2020

DSAJ — 2020/09/28

Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

Regulamento Administrativo n.º 16/2020

DSAJ — 2020/05/18

Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2020

DSAJ — 2020/05/18

Respeitante à zona do Interior da China referida no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020 é a Cidade de Zhuhai.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2020

DSAJ — 2020/05/18

Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

Regulamento Administrativo n.º 13/2020

DSAJ — 2020/05/11

Programa especial de comparticipação nos cuidados de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 9/2020

DSAJ — 2020/04/14

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2020.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2020

DSAJ — 2020/04/14

Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2020.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2019

DSAJ — 2019/12/02

Fixa o montante do subsídio para seguro de saúde do Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin.

Regulamento Administrativo n.º 32/2019

DSAJ — 2019/11/25

Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin.

Rectificação

DSAJ — 2019/06/10

Rectificação do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2019 (Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019).

Regulamento Administrativo n.º 13/2019

DSAJ — 2019/04/23

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019

DSAJ — 2019/04/23

Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2018

DSAJ — 2018/09/03

Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2018

DSAJ — 2018/07/30

Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2018

DSAJ — 2018/05/07

Fixa a constante K dos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto prestados às não residentes na RAEM e às não residentes que se encontrem a trabalhar por conta de outrem na RAEM.

Regulamento Administrativo n.º 6/2018

DSAJ — 2018/04/30

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2018

DSAJ — 2018/04/30

Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2017

DSAJ — 2017/12/04

Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2017

DSAJ — 2017/04/10

Aprova o modelo do vale de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 8/2017

DSAJ — 2017/03/27

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2017.

Lei n.º 5/2016

DSAJ — 2016/08/29

Regime jurídico do erro médico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2016

DSAJ — 2016/05/09

Aprova o modelo do vale de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 11/2016

DSAJ — 2016/05/03

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2016.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2015

DSAJ — 2015/05/26

Aprova o modelo do vale de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 8/2015

DSAJ — 2015/04/27

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2015.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2014

DSAJ — 2014/05/12

Aprova o modelo do vale de saude.

Regulamento Administrativo n.º 9/2014

DSAJ — 2014/04/28

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2014.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2013

DSAJ — 2013/05/20

Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2013

DSAJ — 2013/04/15

Aprova o modelo do vale de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 6/2013

DSAJ — 2013/04/08

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2012

DSAJ — 2012/04/23

Aprova o modelo do vale de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 15/2012

DSAJ — 2012/04/16

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2011

DSAJ — 2011/05/30

Aprova o modelo do vale de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 9/2011

DSAJ — 2011/05/23

Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2010

DSAJ — 2010/11/29

Regula o Programa de vacinação contra a infecção pelo vírus da gripe pandémica (H1N1).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2010

DSAJ — 2010/07/19

Aprova o modelo do vale de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 15/2010

DSAJ — 2010/07/12

Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2009

DSAJ — 2009/08/10

Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Vacinas da Gripe A (H1N1) aos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2009

DSAJ — 2009/07/13

Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2009

DSAJ — 2009/06/08

Aprovado o modelo do vale de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 15/2009

DSAJ — 2009/06/01

Estabelece o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2008

DSAJ — 2008/09/29

Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração.

Regulamento Administrativo n.º 16/2008

DSAJ — 2008/06/30

Regula o regime de vacinação.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2007

DSAJ — 2007/08/06

Altera o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2006

DSAJ — 2006/11/27

Determina vários centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde primários na península de Macau e suas delimitações geográficas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005

DSAJ — 2005/08/15

Aprova o programa de vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2000

DSAJ — 2000/07/31

Aprova as tabelas de preços de análises clínicas a cobrar pelos Serviços de Saúde.

Decreto-Lei n.º 9/99/M

DSAJ — 1999/03/15

Actualiza a tabela dos actos e serviços médicos e paramédicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março.

Despacho n.º 98/GM/98

DSAJ — 1998/10/19

Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde. Revogações.

Despacho n.º 18/GM/96

DSAJ — 1996/03/11

Aprova o Programa de Vacinação de Macau (PVM).

Decreto-Lei n.º 13/96/M

DSAJ — 1996/03/04

Regula a emissão e a utilização do Boletim Individual de Vacinação. Revogações.

Despacho n.º 11/GM/96

DSAJ — 1996/02/22

Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde.

Decreto-Lei n.º 34/90/M

DSAJ — 1990/07/16

Define as condições em que são processadas e pagas as despesas derivadas de cuidados de saúde prestados fora do Território.

Decreto-Lei n.º 68/89/M

DSAJ — 1989/10/09

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março, (Gratuidade do acesso aos cuidados de saúde).

Despacho n.º 64/GM/87

DSAJ — 1987/08/03

Sobre o internamento hospitalar do pessoal missionário.

Decreto-Lei n.º 24/86/M

DSAJ — 1986/03/15

Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.

Decreto-Lei n.º 25/86/M

DSAJ — 1986/03/15

Regulamenta o acesso aos cuidados de saúde do pessoal dos Serviços Públicos do Território.