https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46583Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2026. DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46533Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a «Alteração ao Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo».DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46508Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2026/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46357Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45867Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial».DSAJ2025/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45691Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». DSAJ2025/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45639Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo entre o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre a cooperação na promoção ultramarina da cultura e do turismo chineses». DSAJ2025/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45542Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45482Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo-quadro para aprofundar a cooperação estratégica entre o China Media Group e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau». DSAJ2025/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45455Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45340Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45347Delega, na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45376Nomeia a chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45377Subdelega competência na chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45321Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador.DSAJ2024/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45220Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. DSAJ2024/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45179Renova o mandato e designa os membros do Conselho de Educação.DSAJ2024/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45172Nomeia os membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.DSAJ2024/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45166Comissão para a Cidade Saudável. DSAJ2024/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45095Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. DSAJ2024/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44845Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44801Classificação do 4.º Grupo de Bens Imóveis. DSAJ2024/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44758Altera o n.º 2 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto Milénio de Macau, homologados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2019. DSAJ2024/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44670Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44562Nomeia a representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau.DSAJ2023/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44341Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação da South China Normal University de acordo com o novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2023/08/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44342Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação de Ciência e de Tecnologia, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho. DSAJ2023/08/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44202Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44065 Conselho de Ciência e Tecnologia. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44067 Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação na área da medicina tradicional chinesa entre a Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa e a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», com o representante da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa. DSAJ2023/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44004Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43959Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação sobre a supervisão e administração de medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos entre a Administração Nacional de Produtos Médicos e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», com o representante da Administração Nacional de Produtos Médicos. DSAJ2023/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43929Extingue a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.DSAJ2023/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43863Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2023/01/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43720Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a «Alteração ao Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo», com a Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas.DSAJ2022/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43733Respeitante à adjudicação provisória de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.DSAJ2022/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43688Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo entre o Interior da China e Macau para a constituição da Comissão de Trabalho Conjunta no âmbito da promoção da criação de uma Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa», com o representante do Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China.DSAJ2022/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43583O Conselho de Educação.DSAJ2022/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43527Cria a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau.DSAJ2022/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43511Cria a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. DSAJ2022/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43301Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.DSAJ2022/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43294Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. DSAJ2022/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43124Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2022/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43114Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. DSAJ2022/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43062Aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados.DSAJ2021/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42962Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. DSAJ2021/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42896Classificação do 3.º Grupo de Bens Imóveis.DSAJ2021/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42701Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019.DSAJ2021/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42541Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016.DSAJ2021/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42513Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42464Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.DSAJ2021/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42394Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2021/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41773Delega poderes na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo».DSAJ2020/04/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41753Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.DSAJ2020/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41639Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41593Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2020/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41586Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.DSAJ2020/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41434Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41455Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41456Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41405Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador.DSAJ2019/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41351Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança.DSAJ2019/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41224Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis.DSAJ2019/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40985Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2019/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40783Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa que Conduza ao Reconhecimento Automático de Diplomas e Graus Académicos». DSAJ2019/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40784Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento no domínio da formação turística entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Economia da República Portuguesa». DSAJ2019/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40685Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2013 — Fundo das Indústrias Culturais. DSAJ2019/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40689Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre Reconhecimento Mútuo de Habilitações e Graus Académicos do Ensino Superior», a celebrar com o Ministério da Educação da República Popular da China.DSAJ2019/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40610Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40594Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2019/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40512Conselho para as Indústrias Culturais.DSAJ2019/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40501Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2019/01/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40479Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40480Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2019/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40300Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção.DSAJ2018/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40292Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2018/11/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40256Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Alteração ao Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo».DSAJ2018/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40224Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.DSAJ2018/10/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40089Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2018/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40063O Conselho do Ensino Superior.DSAJ2018/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39665Nomeia um membro e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2018/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39587Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2018/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39205Designa os membros da Comissão de Luta contra a SIDA.DSAJ2017/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39183Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. DSAJ2017/11/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39042Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.DSAJ2017/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38914Regime do ensino superior.DSAJ2017/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38537Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.DSAJ2017/04/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38445Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2017/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38331Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. DSAJ2017/01/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38063Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.DSAJ2016/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38049Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio.DSAJ2016/11/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37805Designa os membros e renova o mandato da secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.DSAJ2016/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37545Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério do Turismo do Reino do Camboja».DSAJ2016/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37466Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau.DSAJ2016/04/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37349Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau.DSAJ2016/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37272Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2016/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37265Cria a Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2016/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37182Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.DSAJ2016/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37129Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. DSAJ2016/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36962Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. DSAJ2015/12/16