https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45584Aprova o modelo de diploma de grau de licenciado conferido pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau nos cursos de formação de oficiais. DSAJ2025/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45445Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45444Aprova o modelo de diploma correspondente aos cursos de mestrado ministrados, em associação, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e pela Universidade de Macau. DSAJ2025/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45307Aprova o Regulamento do Curso de Comando e Direcção e o Plano de Estudos do Curso de Comando e Direcção. DSAJ2024/12/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45064Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro. DSAJ2024/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44964Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44965Respeitante à composição do júri do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44966Respeitante à composição da Junta de Saúde do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44577Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, dos alunos do curso de formação de oficiais destinado aos SA e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal alfandegário dos SA, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes dos SA, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes dos SA, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes dos SA e respectivas designações.DSAJ2023/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44372Altera a alínea 3) do n.º 2 do Anexo I, alínea 3) do n.º 2 do Anexo II e alínea 3) do n.º 2 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022. DSAJ2023/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44373Altera a alínea 2) do n.º 7 do Anexo I, alínea 2) do n.º 7 do Anexo II e alínea 2) do n.º 7 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022.DSAJ2023/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44036Aprova os modelos e as designações dos uniformes especiais e os equipamentos individuais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, e aprova os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e pelo pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais que se encontrem a exercer funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como pelos agentes que aqui se encontrem a frequentar cursos de especialidade.DSAJ2023/04/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44025Respeitante à indemnização a pagar à Região Administrativa Especial de Macau pelos agentes das Forças e Serviços de Segurança, que não tenham cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, e cujo pedido de exoneração tenha sido autorizado. DSAJ2023/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44008Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, dos alunos do curso de formação de oficiais para ingresso na categoria de chefe superior da carreira do CGP, e dos instruendos do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do CGP, os modelos dos uniformes especiais do pessoal do CGP e respectivas designações, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas do CGP, bem como os equipamentos individuais do pessoal do CGP. DSAJ2023/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44009Aprova o modelo, descrição e demais características do distintivo a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega que se encontrem a exercer funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2023/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44010Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso no quadro de pessoal do CB, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CB, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CB, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes do CB e respectivas designações. DSAJ2023/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43641Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, conferente do grau de licenciado em Segurança Prisional na especialidade de Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2022/09/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43642Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado aos Serviços de Alfândega, conferente do grau de licenciado em ciências policiais na especialidade de assuntos alfandegários, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2022/09/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43465Aprova a fórmula a aplicar no procedimento de promoção por avaliação curricular dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.DSAJ2022/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43466Aprova as fórmulas de selecção e os coeficientes de ponderação dos factores a aplicar na admissão aos cursos de promoção dos agentes do quadro próprio do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, bem como do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. DSAJ2022/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43443Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2022/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43395Aprova o Regulamento geral dos cursos de promoção dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43396Aprova os coeficientes de ponderação para valorização dos factores fixados nas fichas de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43375Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. DSAJ2022/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43377Aprova o modelo da ficha de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. DSAJ2022/05/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43287Determina a duração e calendário do estágio do 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2022/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42782Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2021/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42372Alteração à Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2020/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42149Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança).DSAJ2020/09/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42131Alteração à Lei n.º 8/2012 — Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.DSAJ2020/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41293Respeitante à abertura do concurso de admissão para a admissão de trinta alunos ao 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). DSAJ2019/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41294Respeitante ao júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. DSAJ2019/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41215Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005. DSAJ2019/10/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41013Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de JaneiroDSAJ2019/08/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40601Determina a duração e calendário do estágio do 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2019/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39553Respeitante à abertura do concurso de admissão para a admissão de vinte alunos ao 17.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).DSAJ2018/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39554Respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.DSAJ2018/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38572Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2017/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36019Determina a duração e o calendário do Estágio do 13.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.DSAJ2015/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34800Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2014/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32200Qualifica os veículos especiais.DSAJ2012/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32196Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.DSAJ2012/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32198Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. DSAJ2012/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32029Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. DSAJ2012/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32030Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 14.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. DSAJ2012/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31879Determina a duração e o calendário do Estágio do 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.DSAJ2012/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30541Determina a duração e o calendário do Estágio do 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. <br> DSAJ2011/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29693Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na ESFSM. DSAJ2010/07/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29533Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2010/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29534Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. DSAJ2010/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29520Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005.DSAJ2010/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29386Determina a duração e o calendário do Estágio do 9.º Curso de Formação de Oficiais. DSAJ2010/04/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27148Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2008/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27027Louva o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários e seus organismos subordinados, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária e o pessoal dos Serviços de Alfândega e o do Corpo de Bombeiros.DSAJ2008/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26980Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. DSAJ2008/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26981Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. DSAJ2008/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26920Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2008/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26923Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.DSAJ2008/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26896Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.DSAJ2008/04/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26787Determina a duração e o calendário do Estágio do 8.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. DSAJ2008/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26267Respeitante à abertura do concurso ao 11.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.DSAJ2007/09/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26268Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.DSAJ2007/09/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24803Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).DSAJ2006/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24787Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais.DSAJ2006/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24736Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança.DSAJ2006/05/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24615Estabelece a duração e o calendário do Estágio do 7.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2006/03/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24616Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Curso de Oficiais do Corpo de Bombeiros.DSAJ2006/03/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24513Respeitante à adoptação da forma de cálculo na indemnização que é obrigado a pagar ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau o militarizado das Forças de Segurança de Macau (FSM) dispensado do serviço, a seu pedido, antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo legalmente exigido. DSAJ2006/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23857Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe.DSAJ2005/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23832Altera o n.º 2 do Despacho n.º 10/SAS/95, de 13 de Fevereiro.DSAJ2005/08/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23749Altera o artigo 8.º do Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos.DSAJ2005/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23683Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de reparação urgente e de serviços de reparação e manutenção do Sistema Rádio Troncas Motorola 800 MHz das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2005/07/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23517Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).DSAJ2005/05/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23398Nomeia o júri de selecção do concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2005/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23385Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.DSAJ2005/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23285Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Curso de Oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública.DSAJ2005/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23198Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.DSAJ2005/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23195Cria a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.DSAJ2005/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22786Do Regulamento Administrativo n.º 32/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35/2004, I Série, de 30 de Agosto.DSAJ2004/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22708Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. DSAJ2004/08/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22641Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. DSAJ2004/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22464Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. DSAJ2004/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22330Estabelece a duração e o calendário do Estágio do 6.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2004/04/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22296Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.DSAJ2004/03/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21872Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. DSAJ2003/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21795Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). DSAJ2003/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21661Regulamento de Continências e Honras.DSAJ2003/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21538Aprova o Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos. - Revoga o Despacho n.º 53/SAS/99, de 28 de Abril. DSAJ2003/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20971Define a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.DSAJ2002/12/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20760Regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.DSAJ2002/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20670Define o regime de admissão ao Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro.DSAJ2002/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20526Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2002, II Série, de 17 de Abril.DSAJ2002/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20477Determinando que os militarizados das Forças de Segurança de Macau, cuja dispensa de serviço seja autorizada, tenham a obrigação de indemnizar o Governo da RAEM por não terem cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, possam requerer o pagamento em prestações.DSAJ2002/04/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18616Respeitante à composição do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços.DSAJ2000/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18104Altera o artigo 150.º do Estatuto dos Militarizados das FSM sobre a graduação nos postos funcionais.DSAJ1999/12/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17303Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 114/84/M, de 3 de Novembro.DSAJ1999/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16847Aprova o Regulamento Geral do Curso do Serviço de Segurança Territorial e o Plano Geral do Curso do SST.DSAJ1999/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16680Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes).DSAJ1999/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16320Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territórial (NRPSST).DSAJ1998/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16167Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para a Inspecção Sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1999, Masculinos.DSAJ1998/09/02