<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='/pt/XSLTFilept.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Boletim Oficial da RAEM - Regime Jurídico das Sociedades de Locação Financeira - Legislação</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link><description>Boletim Oficial da RAEM</description><author>DSAJ</author><author_formal>Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça</author_formal><language>pt-pt</language><image><url>https://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gif</url><title>DSAJ - RAEM</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45133</link><description>Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Sociedade de Locação Financeira Internacional Huafa (Macau) Limitada». </description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/08/26</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2024</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44981</link><description>Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Aoxiang S.A.», para o exercício exclusivo da actividade de locação financeira. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2024/06/17</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 61/2023</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44277</link><description>Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Macau Jinqin, S.A.». </description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/07/31</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 80/2022</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43843</link><description>Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2022. </description><author>DSAJ</author><pubDate>2023/01/09</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 39/2022</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43640</link><description>Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Sino-Macau, S.A.».</description><author>DSAJ</author><pubDate>2022/09/26</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 16/2022</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43339</link><description>Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira (Macau) Namyue S.A.». </description><author>DSAJ</author><pubDate>2022/04/25</pubDate></item><item><title>Lei n.º 6/2019</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40709</link><description>Regime jurídico das sociedades de locação financeira.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2019/04/08</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 67/2017</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38676</link><description>Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.», em chinês “工銀金融租賃澳門股份有限公司” , em inglês «ICBC Financial Leasing Macao Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2017/05/29</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 51/2013</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33677</link><description>Autoriza a constituição e funcionamento de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A.», em chinês «萊茵大豐(澳門)國際融資租賃股份有限公司», em inglês «Land Tai Fung (Macao) International Financial Leasing Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira na Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>DSAJ</author><pubDate>2013/09/02</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 51/93/M</title><link>https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12105</link><description>Aprova o regime jurídico das sociedades de locação financeira.</description><author>DSAJ</author><pubDate>1993/09/20</pubDate></item></channel></rss>







