https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42014Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.DSAJ2020/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36483Altera a Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.DSAJ2015/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36484Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.DSAJ2015/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29861Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. DSAJ2010/09/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29102Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.DSAJ2009/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19770Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.DSAJ2001/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13497Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.DSAJ1995/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13501Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.DSAJ1995/08/14