https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43843Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2022. DSAJ2023/01/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40478Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2018.DSAJ2019/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39250Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2017.DSAJ2017/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38246Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2016. DSAJ2017/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37225Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2015.DSAJ2016/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35645Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2014.DSAJ2015/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34261Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2013.DSAJ2014/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32617Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2012. DSAJ2012/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31622Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2011. DSAJ2012/01/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30152Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2010.DSAJ2010/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28891Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2009.DSAJ2009/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27731Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2008.DSAJ2009/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26486Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2007.DSAJ2007/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25583Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau para o ano de 2006.DSAJ2007/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24373Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2005.DSAJ2006/01/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23126Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2004.DSAJ2005/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22104Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2003.DSAJ2004/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21154Define, para o ano de 2002, as taxas anuais de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administração Especial de Macau.DSAJ2003/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20356Determina, para o ano de 2001, as taxas de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2002/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19276Fixa a taxa de fiscalização das sociedades financeiras relativamente ao ano de 2000.DSAJ2001/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18456Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito, das casas de câmbio e das sociedades de entrega rápida de valores em numerário, relativamente ao ano de 1999.DSAJ2000/02/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16581Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano 1998.DSAJ1999/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15598Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1997.DSAJ1998/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14821Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1996.DSAJ1997/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13830Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1995.DSAJ1996/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13014Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1994.DSAJ1995/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5049Fixa em 0,2% a percentagem da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos de bancos comerciais sediados no exterior.DSAJ1983/01/22