https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46074Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45944Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44541Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2023/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44297Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2023/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44213Conselho para o Desenvolvimento Económico. DSAJ2023/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43716Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2022/11/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42786Renova e nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2021/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42236Renova as nomeações de dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. DSAJ2020/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41161Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. DSAJ2019/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41061Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2019/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41062Nomeia o consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2019/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41063Exonera o exercício de funções de um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2019/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40327Nomeia dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2018/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39212Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2017/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39213Nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2017/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38995Nomeia um membro e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2017/09/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38996Exonera um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e nomeia outro consultor do mesmo Conselho.DSAJ2017/09/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37599Nomeia um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2016/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37373Exonera um membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2016/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36497Nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2015/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36498Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2015/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35923Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico).DSAJ2015/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35706Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. DSAJ2015/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35635Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2015/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34393Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2014/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34269Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.DSAJ2014/01/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32964Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. DSAJ2013/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32603Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2012/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31817Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. DSAJ2012/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31735Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.DSAJ2012/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30399Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. DSAJ2011/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30328Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico. DSAJ2011/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30117Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico». DSAJ2010/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29850Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico».DSAJ2010/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29281Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. DSAJ2010/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29196Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. DSAJ2010/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27878Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. DSAJ2009/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27374Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2008/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26673Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. DSAJ2008/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26358Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2007/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26257Determina as associações de interesses económicosDSAJ2007/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25736Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.DSAJ2007/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25688Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2007/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25590Nomeia, em comissão de serviço, a tempo inteiro, o secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2007/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25569Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2007/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24748Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico.DSAJ2006/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24485Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. DSAJ2006/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23349Designa um membro efectivo e um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau.DSAJ2005/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23222Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente.DSAJ2005/02/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23160Distribui a verba do capítulo 01- divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico.DSAJ2005/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23111Designa um indivíduo como membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, para substituir outro que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004.DSAJ2005/01/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22680Nomeia o secretário-geral do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. DSAJ2004/08/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22679Designa os membros do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. DSAJ2004/08/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22649Nomeia os membros do Conselho Económico. DSAJ2004/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22531Renova a comissão de serviço, a tempo inteiro, do secretário-geral do Conselho Económico. DSAJ2004/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22225Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente.DSAJ2004/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22164Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico.DSAJ2004/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21233Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente.DSAJ2003/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20826Designa os membros efectivo e suplente do Conselho Económico.DSAJ2002/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20795Cria o Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos.DSAJ2002/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20691Nomeia os membros e as personalidades do Conselho Económico.DSAJ2002/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20577Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico.DSAJ2002/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20311Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente.DSAJ2002/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20269Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico.DSAJ2002/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19940Designa o presidente da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Económico.DSAJ2001/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19787Do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2001, I Serie, de 18 de Junho.DSAJ2001/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19736Designa um membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação de Bancos de Macau.DSAJ2001/08/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19682Nomeia os membros do Conselho Económico.DSAJ2001/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19622Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.DSAJ2001/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19481Atribui ao Conselho Económico, um fundo permanente.DSAJ2001/04/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19375Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico.DSAJ2001/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19242Nomeia, em comissão de serviço, a tempo inteiro, o secretário-geral do Conselho Económico.DSAJ2001/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18854Exonera o secretário-geral do Conselho Económico e designa um licenciado para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do mesmo Conselho Económico.DSAJ2000/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18740Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico.DSAJ2000/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16932Altera os artigos 3.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico).DSAJ1999/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12376Cria o Conselho Económico e extingue vários conselhos. — Revogações.DSAJ1994/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5045Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia.DSAJ1983/01/15