https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44757Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios. DSAJ2024/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43923Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 11/2020 — Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios.DSAJ2023/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41813Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios.DSAJ2020/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40615Normas relativas à utilização de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios. DSAJ2019/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40138Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios.DSAJ2018/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39900Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios. DSAJ2018/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39185Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios. DSAJ2017/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38064Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes. DSAJ2016/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37544Limites máximos de micotoxinas em alimentos.DSAJ2016/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37219Limites de microrganismos patogénicos em produtos lácteos.DSAJ2016/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37220Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios).DSAJ2016/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36706Limite de microrganismos patogénicos em fórmulas infantis para lactentes.DSAJ2015/10/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34971Limites máximos de radionuclídeos nos géneros alimentícios.DSAJ2014/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34390Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios.DSAJ2014/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33523Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008. DSAJ2013/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33524Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002. DSAJ2013/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33407Limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos. DSAJ2013/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33410Versão portuguesa da Lei n.º 5/2013 «Lei de Segurança Alimentar». DSAJ2013/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33192Lei de segurança alimentar. DSAJ2013/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29033Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares.DSAJ2010/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27331Cria um Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares.DSAJ2008/09/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26984Proibição da venda «em pirâmide» por alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho. DSAJ2008/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24851Determina a entrada em vigor do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005.DSAJ2006/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23822Alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho.DSAJ2005/08/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23658Define os nomes específicos dos aditivos alimentares.DSAJ2005/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22212Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto. DSAJ2004/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20299Altera a Lei n.º 6/96/M.DSAJ2002/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19627Cria um Grupo de Coordenação, que visa prevenir a eventual ocorrência da 'gripe das aves' e tomar medidas oportunas e adequadas face às situações emergentes.DSAJ2001/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14796Altera o artigo 48.º da Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho (Entrada em vigor do regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia).DSAJ1996/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14313Aprova o regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia. — Revogações.DSAJ1996/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12867Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor.DSAJ1994/11/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11292Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final.DSAJ1992/08/17