Boletim Oficial da RAEM - Lotaria Desportiva Apostas no Futebol e Basquetebol - Legislação

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2019

DSAJ — 2019/02/04

Aprova as «Regras de Execução dos meios de colocação de apostas para as Lotarias Desportivas».

Ordem Executiva n.º 67/2018

DSAJ — 2018/04/30

Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol.

Ordem Executiva n.º 32/2016

DSAJ — 2016/06/01

Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2021 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas – Apostas de Futebol e Basquetebol.

Ordem Executiva n.º 25/2015

DSAJ — 2015/06/15

Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2016 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.

Ordem Executiva n.º 32/2012

DSAJ — 2012/06/26

Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2015 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.

Ordem Executiva n.º 25/2011

DSAJ — 2011/05/30

Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2012, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.

Ordem Executiva n.º 25/2010

DSAJ — 2010/05/03

Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2011, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.

Rectificação

DSAJ — 2009/06/15

Ordem Executiva n.º 26/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2009, I Série, de 1 de Junho.

Ordem Executiva n.º 26/2009

DSAJ — 2009/06/01

Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol.

Ordem Executiva n.º 20/2005

DSAJ — 2005/06/06

Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas —Apostas no Basquetebol.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005

DSAJ — 2005/03/07

Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2000

DSAJ — 2000/12/11

Torna extensivo à Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2000

DSAJ — 2000/12/11

Dá sem efeito o Despacho n.º 219/2000, de 24 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2000, I Série, de 4 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2000

DSAJ — 2000/12/04

Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2000

DSAJ — 2000/11/13

Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2000

DSAJ — 2000/06/26

Autoriza a concessionária SLOT a pôr em prática, a título experimental e por um prazo de um ano, a colocação de apostas via «Internet» na modalidade de Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000

DSAJ — 2000/05/02

Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. A organizar e explorar a «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol».

Ordem Executiva n.º 25/2000

DSAJ — 2000/05/02

Aprova o Regulamento da «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol».

Ordem Executiva n.º 21/2000

DSAJ — 2000/04/10

Dá nova redacção, à versão em chinês, do artigo 5.º do Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.

Portaria n.º 432/99/M

DSAJ — 1999/11/22

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva Apostas no Futebol.

Despacho n.º 60/SAASO/98

DSAJ — 1998/09/28

Determinando que seja revertida integralmente a favor do território de Macau a renda devida pela exploração da «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol».

Portaria n.º 138/98/M

DSAJ — 1998/06/05

Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.

Despacho n.º 49/SAASO/98

DSAJ — 1998/06/05

Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva Apostas no Futebol».