https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45939Actualiza o montante do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial.DSAJ2025/08/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45634Renova a nomeação do membro do grupo de nova apreciação, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40921Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial. DSAJ2019/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39158Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011.DSAJ2017/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37888Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). DSAJ2016/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36675Altera os montantes do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).DSAJ2015/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34845Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).DSAJ2014/07/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34621Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).DSAJ2014/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34581Nomeia um membro efectivo do Grupo de Reapreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).DSAJ2014/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33739Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).DSAJ2013/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31105Determina os documentos para o pedido de atribuição do subsídio de invalidez. DSAJ2011/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31045Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade. DSAJ2011/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30625Nomeia os membros do Grupo de Reapreciação. DSAJ2011/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30342Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.DSAJ2011/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27280Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.DSAJ2008/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17123Aprova o regime da Prevenção, Integração e Reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência.DSAJ1999/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15481Cria um Grupo de Trabalho na dependência directa do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamentao com o objectivo específico de proceder ao estudo e elaboração de um Projecto de Lei de Bases da política de prevenção, tratamento, reabilitação e integração social da pessoa com deficiência.DSAJ1997/12/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9500Cria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.DSAJ1990/05/07