https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44049Aprova os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil.DSAJ2023/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44050Define os programas do «Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil», do «Curso complementar de técnico superior de segurança na construção civil» e do «Curso de formação de técnico de segurança na construção civil».DSAJ2023/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43991Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil. DSAJ2023/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43517Benefícios para aliviar o impacto negativo da epidemia nas diversas actividades em 2022.DSAJ2022/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42493Aprova os modelos da licença de actividade de agência de emprego e de filial.DSAJ2021/02/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42494Fixa o valor da caução a prestar por aquele que exerce a actividade de agência de emprego não gratuita, as taxas devidas pela emissão, renovação, alteração e emissão de segunda via da licença de actividade de agência de emprego não gratuita, e de filial, bem como as taxas devidas pela emissão, renovação e emissão da segunda via da licença de orientador no serviço de emprego. DSAJ2021/02/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42120Lei da actividade de agências de emprego. DSAJ2020/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12658Aprova o regime do licenciamento das agências de emprego.DSAJ1994/07/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12653Fixa as taxas devidas pelo licenciamento das agências de emprego. — Revoga a tabela da Portaria n.º 186/93/M, de 28 de Junho, no que respeita às agências de emprego.DSAJ1994/07/04