https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44323Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil. DSAJ2023/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44326Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil). DSAJ2023/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44049Aprova os modelos da licença de técnico superior de segurança na construção civil, da licença de técnico de segurança na construção civil e da licença especial de técnico superior de segurança na construção civil.DSAJ2023/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44050Define os programas do «Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil», do «Curso complementar de técnico superior de segurança na construção civil» e do «Curso de formação de técnico de segurança na construção civil».DSAJ2023/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43991Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil. DSAJ2023/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34673Aprova o modelo do cartão de segurança ocupacional na construção civil. DSAJ2014/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34674Fixa a taxa para pedido de emissão de segunda via do cartão de segurança ocupacional na construção civil. DSAJ2014/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34675Define os programas dos cursos de formação e de reciclagem para obtenção do cartão de segurança ocupacional na construção civil. DSAJ2014/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34479Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil.DSAJ2014/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17052Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/89/M, de 22 de Maio.DSAJ1999/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15935Aprova as instruções e o modelo de cartaz a afixar junto das instalações eléctricas dos estabelecimentos, respeitantes aos primeiros-socorros a prestar em acidentes produzidos por correntes eléctricas. — Revoga a Portaria n.º 37/70, de 17 de Janeiro.DSAJ1998/05/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11340Estabelece o quadro legal sancionatório das infracções aos preceitos regulamentares sobre higiene e segurança no trabalho da construção civil, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho.DSAJ1992/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10530Aprova o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau.DSAJ1991/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10187Determina as sanções pelo incumprimento do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.DSAJ1991/02/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8791Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.DSAJ1989/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7029Respeitante às condições de segurança e higiene dos trabalhadores e salvaguarda de interesses legítimos de terceiros nas empresas industriais em situação regularizada.DSAJ1986/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5103Define as sanções aplicáveis à transgressão de normas legais ou regulamentares sobre segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais.DSAJ1983/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4903Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.DSAJ1982/10/22