https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46572Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2026/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46542Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46544Dá por finda a comissão eventual de serviço de uma trabalhadora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções na Autoridade Monetária de Macau.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46416Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46417Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46418Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46256Renova a nomeação de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46023Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, dois trabalhadores da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercerem funções na Autoridade Monetária de Macau.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45947Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45911Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras para exercerem funções na Autoridade Monetária de Macau.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45880Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45846Nomeia um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45830Renova e designa os vogais e os respectivos substitutos da Comissão Consultiva de Estatística.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45754Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. DSAJ2025/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45729Renova as nomeações de 29 trabalhadores dos serviços públicos para exercerem funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45702Altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45604Designa os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45493Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45430Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45225Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2024/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45040Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. DSAJ2024/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44998Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44863Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44786Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44787Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44691Nomeia, o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2024/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44692Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2024/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44247Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.DSAJ2023/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44185Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44115Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.DSAJ2023/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43886Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43392Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43128Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2022/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43011Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2021/12/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42847Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2021 — Regime dos Censos 2021.DSAJ2021/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42814Renova o mandato e designa os vogais e um substituto da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o mandato do secretário da mesma Comissão.DSAJ2021/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42508Regime dos Censos 2021.DSAJ2021/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42433Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41632Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41500Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2020/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41159Aprova o modelo do cartão de identificação para o pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que exerça as funções de recolha e controlo da informação estatística.DSAJ2019/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40574Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2019/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40273Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2018/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39614Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2018/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38697Nomeia e renova os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o secretário da mesma Comissão.DSAJ2017/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38356Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. DSAJ2017/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38049Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio.DSAJ2016/11/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37879Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos». DSAJ2016/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37839Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2016/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37736Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal.DSAJ2016/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37466Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau.DSAJ2016/04/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37241Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. DSAJ2016/02/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36227Subdelega de competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2015/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36039Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2015/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35784Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2015/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35759Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. DSAJ2015/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35636Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e CensosDSAJ2015/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35185Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2014/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35186Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2014/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35187Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2014/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34921Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projecto de Pesquisa do Inquérito às Despesas dos Visitantes».DSAJ2014/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34629Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes».DSAJ2014/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34338Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2014/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33988Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. DSAJ2013/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33914Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. <br> DSAJ2013/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33915Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. <br> DSAJ2013/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33821Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2013/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33756Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2013/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33692Altera os n.os 3 a 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012.DSAJ2013/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33004Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2013/02/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32625Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. DSAJ2012/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32607Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços.DSAJ2012/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32571Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações dos mesmos Serviços. DSAJ2012/11/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31709Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. DSAJ2012/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31670Cria, na dependência da Secretaria para a Administração e Justiça, a Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. DSAJ2012/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31412Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2011/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31413Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2011/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30903Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços dos «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes».DSAJ2011/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30821Regime dos Censos/2011.DSAJ2011/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30743Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes». DSAJ2011/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30455Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. DSAJ2011/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30169 Nomeia os vogais e secretário da Comissão Consultiva de Estatística.DSAJ2010/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30050Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações destes Serviços. DSAJ2010/11/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30000Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações dos mesmos Serviços. DSAJ2010/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29929Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2010/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29684Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.DSAJ2010/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29495Cria o Conselho para as Indústrias Culturais.DSAJ2010/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29242Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2010/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28991Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2009/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28679Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. DSAJ2009/11/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28636Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações dos mesmos Serviços. DSAJ2009/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28320Substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes».DSAJ2009/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28236Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes» à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2009/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28006Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. DSAJ2009/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27869Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. DSAJ2009/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27540Nomeia os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística. DSAJ2008/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26860Dá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho. DSAJ2008/04/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26726Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.DSAJ2008/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26410Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. DSAJ2007/11/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26411Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às instalações dos mesmos Serviços. DSAJ2007/11/21