https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46036Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45942Renova e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45808Renova e designa os membros e seus substitutos, da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45795Nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45620Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45621Designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45129Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45074Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2024/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44980Alteração aos Regulamentos Administrativos n.os 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores. DSAJ2024/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44419Renova a nomeação e nomeia os membros e suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2023/10/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44272Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2023/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43677Nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.DSAJ2022/10/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43668Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. DSAJ2022/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43543Renova e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2022/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42899Respeitante ao disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 é implementado no prazo de um ano contado a partir da data de entrada em vigor do presente despacho.DSAJ2021/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42785Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal da mesma Comissão.DSAJ2021/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42036Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão.DSAJ2020/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41682Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2020/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41686Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003. DSAJ2020/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41006Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal e uma substituta da vogal da mesma Comissão.DSAJ2019/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40042Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um substituto do vogal da mesma Comissão.DSAJ2018/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40044Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e designa um substituto do presidente e um substituto do vogal da mesma Comissão.DSAJ2018/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38926Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores.DSAJ2017/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38856Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um vogal e um substituto do vogal da mesma Comissão. DSAJ2017/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38857Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa uma substituta do vogal da mesma Comissão. DSAJ2017/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38636Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2017/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38637Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2003 — Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2017/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36585Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. DSAJ2015/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34817Renova os mandatos dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. DSAJ2014/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34469Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2014/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33611Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores.DSAJ2013/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33531Fixa o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. DSAJ2013/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33513Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. DSAJ2013/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33406Plano de apoio a jovens empreendedores. DSAJ2013/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33163Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2013/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31867Alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2012/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28230Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2009/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27793Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. DSAJ2009/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25340Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. <br> DSAJ2006/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21656Fixa os prazos de candidatura ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.DSAJ2003/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21598Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. DSAJ2003/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21454Determinando o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2003/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21422Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.DSAJ2003/05/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21429Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.DSAJ2003/05/12