https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42538Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial.DSAJ2021/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42542Fixa os limites máximos das taxas anuais de bonificação no âmbito do Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial, bem como os limites máximos dos montantes autorizados para a concessão anual.DSAJ2021/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30730Alteração ao regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial. DSAJ2011/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28197Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.DSAJ2009/06/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15970Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.DSAJ1998/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15148Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.DSAJ1997/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14787Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M.DSAJ1996/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12950Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria.DSAJ1994/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11463Revê o regime de bonificação de juros aplicável ao crédito bancário a conceder para a compra ou construção de instalações industriais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 71/87/M, de 21 de Dezembro, e 25/90/M, de 4 de Junho.DSAJ1992/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9568Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria.DSAJ1990/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8280Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais).DSAJ1988/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7761Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais.DSAJ1987/12/21