https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40423Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico.DSAJ2018/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37400Isenção de cobrança de taxas de licenciamento industrial.DSAJ2016/04/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34616Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento.DSAJ2014/05/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16834Aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão de licenças provisórias de unidade industrial, bem como das segundas vias das mesmas.DSAJ1999/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16703Reformula o regime jurídico do licenciamento industrial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 95/85/M, de 9 de Novembro; os artigos 2.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 49/85/M, de 13 de Junho; o aviso da DSE publicado no Boletim Oficial n.º 49/85, de 7 de Dezembro; e o Despacho n.º 21/GM/88, de 7 de Março.DSAJ1999/03/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/7674É aditada a actividade prevista no subgrupo 7, do grupo 6 102 da C.A.E. Comércio por grosso de combustíveis líquidos, gasosos e lubrificantes).DSAJ1987/10/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6461Estabelece os princípios gerais relativos à intervenção da Administração no sector industrial. — Revogações.DSAJ1985/11/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/6214Estabelece os princípios gerais por que se norteia a intervenção da Administração no sector industrial, bem como as suas relações com os agentes económicos que nela operam.DSAJ1985/06/15