https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45727Altera a composição da comissão dos veículos públicos.DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43029Fixa, para o ano de 2022, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.DSAJ2021/12/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42384Fixa, para o ano de 2021, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2021/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41413Fixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2019/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40401Fixa, para o ano de 2019, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2018/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39208Fixa, para o ano de 2018, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2017/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39043Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.DSAJ2017/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38293Fixa, para o ano de 2017, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2017/01/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37196Fixa, para o ano de 2016, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2016/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35648Fixa para o ano de 2015, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2015/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34752Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2014/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34231Fixa para o ano de 2014, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2014/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32888Fixa para o ano de 2013, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. DSAJ2013/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31706Fixa para o ano de 2012, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. DSAJ2012/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30344Fixa para o ano de 2011, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2011/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29034Fixa para o ano de 2010, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2010/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27633Fixa, para o ano de 2009, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2009/01/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26545Fixa para o ano de 2008, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2008/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26254Dá nova redacção à alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005.DSAJ2007/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25483Fixa para o ano de 2007, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.DSAJ2006/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24391Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da RAEM.DSAJ2006/01/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24283Fixa, para o ano de 2006, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. DSAJ2006/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23827Define a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.DSAJ2005/08/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23138Fixa, para o ano de 2005, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.DSAJ2005/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22510Fixa para o ano de 2004, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. DSAJ2004/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22426Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. DSAJ2004/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22194Altera as designações relativas ao Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., constantes do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, de 16 de Setembro.DSAJ2004/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21134Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2003/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20867Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2002/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20865Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.DSAJ2002/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20833Aprova as tarifas referentes aos preços a praticar pelas Oficinas Navais, relativamente aos trabalhos de inspecções, revisões e reparações efectuadas nos veículos das entidades públicas.DSAJ2002/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20835Aprova os modelos normalizados n.os 1 a 9, previstos no Regulamento Administrativo n.º 14/2002.DSAJ2002/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20834Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades.DSAJ2002/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20832Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.DSAJ2002/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20762Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2002/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20701Define os princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.— Revogações.DSAJ2002/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20048Constitui uma comissão, que no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência de viaturas a adquirir pela RAEM.DSAJ2001/12/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19096Respeitante à constituição da Comissão, que, para o ano de 2001, definirá as características de preço, cilindrada e potências das viaturas a adquirir pela RAEM.DSAJ2000/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15566Respeitante à constituição da Comissão que, para o ano de 1998, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território.DSAJ1997/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14860Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território, no corrente ano.DSAJ1997/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13165Define, para o ano de 1995, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Território.DSAJ1995/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12775Regula o direito a veículo de uso pessoal por parte dos titulares dos órgãos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e da Fundação Macau.DSAJ1994/09/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11967Aprova o novo regime respeitante à organização do parque automóvel da propriedade do Território e à utilização dos respectivos veículos. — Revogações.DSAJ1993/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11336Revoga o regime especial de crédito para a aquisição de viatura de uso pessoal, instituído pelo Decreto-Lei n.º 29/89/M, de 2 de Maio.DSAJ1992/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9497Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/89/M, de 2 de Maio, (Regime especial de crédito, a conceder para a aquisição de viatura própria).DSAJ1990/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8750Estabelece o regime de utilização de carros para uso próprio e cria um regime especial de crédito, a conceder para a aquisição de viatura de uso pessoal.DSAJ1989/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3573Estabelece normas sobre a organização do parque e utilização de veículos do Estado.DSAJ1979/05/05