https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44557Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária.DSAJ2023/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40621Nomeia o secretário do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição do outro secretário.DSAJ2019/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39829Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária.DSAJ2018/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20078Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.DSAJ2001/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15879Regula o exercício das funções de representação da Direcção dos Serviços de Finanças junto das entidades autónomas.DSAJ1998/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13694Determina a publicação dos modelos dos mapas e certidões a usar pelas entidades autónomas para o acompanhamento das contas pela Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o Despacho n.º 42/GM/94, de 25 de Julho.DSAJ1995/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12897Regula a reposição de quantias indevidamente pagas por entidades públicas.DSAJ1994/12/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12245Aprova a lista das entidades dotadas de autonomia financeira.DSAJ1993/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12109Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.DSAJ1993/09/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10221Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio. -Revoga os artigos 4.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio, (Regime legal dos serviços e fundos autónomos).DSAJ1991/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8091Aprova o regime legal dos serviços e fundos autónomos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 119/84/M, de 24 de Novembro.DSAJ1988/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5911Estabelece o regime financeiro das entidades autónomas.DSAJ1984/11/24