https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45879Designa o membro e suplente da Comissão Profissional dos Contabilistas.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45414Aprovação do Código Fiscal.DSAJ2024/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45292Renova e designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas, bem como renova e designa os membros das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas.DSAJ2024/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44274Designa um suplente do membro da Comissão Profissional dos Contabilistas em representação da Administração Pública, em substituição do suplente anterior.DSAJ2023/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43717Renova a nomeação dos membros e dos membros das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, bem como designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas e o membro da Comissão de Acreditação e de Formação Contínua da Comissão Profissional dos Contabilistas.DSAJ2022/11/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42353Designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas e membros das comissões especializadas.DSAJ2020/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42253Comissão Profissional dos Contabilistas.DSAJ2020/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42254Provas e requisitos de desenvolvimento profissional contínuo dos contabilistas.DSAJ2020/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42256Fixa as taxas previstas no n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 20/2020.DSAJ2020/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42132Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista.DSAJ2020/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41754Aprova as Normas de Relato Financeiro.DSAJ2020/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41388Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2019/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40370Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2018/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39381Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2017/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38302Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. DSAJ2017/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37145Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. DSAJ2016/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35737Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2015/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34158Nomeia membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2014/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32824Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. DSAJ2013/01/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31608Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. DSAJ2012/01/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30115Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. DSAJ2010/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30119Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas». DSAJ2010/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28897Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. DSAJ2009/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27791Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2008. DSAJ2009/01/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27593Nomeia membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. DSAJ2008/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26456Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2007/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26144Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2007/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26123Aprova as Instruções Técnicas para aplicação das Normas Técnicas de Auditoria, aprovadas pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004.DSAJ2007/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26093Nomeia o presidente da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2007/07/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25827Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2007/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25631Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. DSAJ2007/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25472Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2006/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24538Regulamento Administrativo n.º 25/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro.DSAJ2006/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24286Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2006/01/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24273Aprova as Normas de Contabilidade.DSAJ2005/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23210Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2005/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23175Determinando, até à nomeação dos membros da Comissão de Região dos Auditores e dos Contabilistas para o ano 2005, que sejam mantidos em funções os membros nomeados pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2003 e n.º 52/2004.DSAJ2005/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23139Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2005/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23140Fixa as taxas devidas pelos actos previstos nos Decretos-Leis n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, assim como pelos actos que genericamente devam ser praticados pela Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2005/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22622Aprova as Normas Técnicas de Auditoria.DSAJ2004/08/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22594Aprovação das Normas de Auditoria. DSAJ2004/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22418Designa a presidente da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. DSAJ2004/05/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22100Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2004/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21889Republicação integral do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e da respectiva Tabela das Profissões Liberais e Técnicas.DSAJ2003/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21045Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2002/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20196Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. — Revoga o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2000.DSAJ2001/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20181Mantém as funções dos membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ2001/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19122Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. — Revoga o Despacho n.º 239/GM/99, de 1 de Novembro.DSAJ2000/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17716Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 71/99/M,de 1 de Novembro.DSAJ1999/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17717Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 72/99/M,de 1 de Novembro.DSAJ1999/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17729Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ1999/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17732Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.DSAJ1999/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11800Estabelece o regime processual para aplicação de sanções a contabilistas e auditores.DSAJ1993/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9941Impõe o requisito de inscrição nos Serviços de Finanças às sociedades de auditores, a que se refere o artigo 51.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 6/89/M, de 20 de Fevereiro.DSAJ1990/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5347Torna aplicável à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau o Decreto-Lei n.º 34/83/M, de 16 de Julho.DSAJ1983/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5243Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Empresas.DSAJ1983/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/3220Fixa normas reguladoras para o exercício da actividade de contabilista e auditor.DSAJ1978/06/03