https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46295Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45912Nomeia o membro efectivo e o substituto da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45414Aprovação do Código Fiscal.DSAJ2024/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45291Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2024/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44560Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2023/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43783Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2022/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42357Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2020/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41407Nomeia vários membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2019/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40916Nomeia um indivíduo como secretária efectiva a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM.DSAJ2019/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40368Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2018/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39498Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2018/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38301Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2017/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37144Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2016/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36974Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados.DSAJ2015/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35687Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2015/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34145Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2011, e altera o respectivo escalonamento.DSAJ2013/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32860Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2013/01/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31700Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. DSAJ2012/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31656Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2012/01/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31334Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo dos Impostos e Taxas relativos à aquisição e ao uso de veículos em Macau». DSAJ2011/11/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30311Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2011/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29053Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2010/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27522Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. DSAJ2008/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26441Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2007/12/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26115Altera a redacção da alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006.DSAJ2007/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25566Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2007/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24117Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2005/12/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22932Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2004/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21922Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2003/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21107Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2003/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20686Cria os impressos modelo M/3, M/4, M/5 e M/7, referentes ao Imposto sobre Veículos Motorizados(RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002.DSAJ2002/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20634Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.DSAJ2002/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20625Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.DSAJ2002/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19753Acórdão de uniformização de jurisprudência sobre aplicação do imposto sobre veículos motorizados.DSAJ2001/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16784Altera o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados.DSAJ1999/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16149Altera o regime jurídico do Imposto sobre Veículos Motorizados.DSAJ1998/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14870(Lei n.º 20/96/M)DSAJ1997/02/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26739(Lei n.º 20/96/M)DSAJ1997/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14800Cria os impressos modelo M/2, M/3, M/4, M/5, M/6 e M/7, respeitantes ao Imposto sobre Veículos Motorizados.DSAJ1996/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14797Aprova o modelo de dístico especial de isenção, a que se refere o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados.DSAJ1996/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26875(Lei n.º 20/96/M).DSAJ1996/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14438Cria o imposto sobre veículos motorizados e aprova o respectivo regulamento. — Revogações.DSAJ1996/08/19